Título: FAB: 'Há equipamentos obsoletos'
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2007, Metrópole, p. C9

Dossiê da Aeronáutica de 2006 admite falta de pessoal e problemas técnicos sérios, o que comando sempre nega

No sistema brasileiro de controle de tráfego aéreo falta pessoal, alguns equipamentos são obsoletos e estão próximos do limite de vida útil, há áreas sem cobertura de radar e riscos acima do aceitável de acidentes em pleno vôo. Esse quadro não foi descrito por nenhuma liderança sindical dos controladores civis e militares, mas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da própria Aeronáutica.

O retrato de um controle 'aquém do desejado' está em documento de 38 páginas escrito no ano passado e assinado pelo ex-diretor do Decea e atual chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, brigadeiro José Américo dos Santos. O texto apresenta também o Plano de Desenvolvimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo para o período entre 2006 e 2020.

O documento foi apresentado em sessão secreta, ontem, aos integrantes da CPI do Apagão Aéreo do Senado.

O dossiê revela que 'indesejáveis conflitos de tráfego aéreo eventualmente ocorrem em determinadas áreas do espaço aéreo', em virtude do aumento da demanda do tráfego e à redução da separação entre as aeronaves. Alerta ainda para 'a rápida obsolescência e limitação dos equipamentos', além de afirmar que os órgãos de serviços de tráfego aéreo 'estão se aproximando do limite de sua capacidade operacional, em termos de equipamento e pessoal, para atender todas as necessidades demandadas'.

O estudo traz propostas para melhorar o sistema de controle aéreo e diz que 'em algumas regiões, embora sem o comprometimento da segurança, a capacidade de controle do tráfego aéreo está aquém do desejado, devido à carência de alguns dos recursos considerados'.

Entre os principais problemas enfrentados pelo Decea estão a 'necessidade de pessoal', e a 'pequena disponibilidade de pessoal especializado'.

O Decea admite no documento o que o comando da Aeronáutica sempre contestou nas reclamações dos controladores, de que há problemas na identificação dos aviões, principalmente entre aeronaves que voam a baixa altitude e entram no País ilicitamente, geralmente com o contrabando de drogas e armas.

'Mesmo com a implantação de diversos equipamentos de detecção e de telecomunicações nos últimos seis anos, a falta de cobertura radar e de comunicações a baixa altura, em áreas remotas e fronteiriças, não permite que seja realizada a identificação de alguns tráfegos que circulam na área do espaço aéreo de responsabilidade do Decea, dificultando a vigilância e o controle da circulação aérea', diz o dossiê.

A navegação aérea sobre o mar também é problemática. 'Nas rotas oceânicas, os atuais meios de comunicações, navegação e vigilância utilizados não atendem, na plenitude exigida, às necessidades das operações aéreas.' Parte do documento é dedicada a reclamar da falta de recursos e de pessoal para o setor. 'As dificuldades encontradas pelo Decea, decorrentes da fixação de tetos orçamentários aquém das necessidades creditícias, restringem a continuidade de execução dos planejamentos concebidos e dos cronogramas estabelecidos', afirma o dossiê.

Outra queixa: 'Existem muitos empecilhos para a aquisição de material de reposição, além do encarecimento dos custos, pelo elevado valor cobrado para a confecção de materiais fora de linha de produção.'

Os militares falam claramente em obsolescência: 'Há equipamentos obsoletos, que funcionam bem, mas, sem recursos, começam a dar problemas de manutenção', disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de ouvir o depoimento do atual chefe do Decea, brigadeiro Ramon Cardoso.