Título: Plano agrícola, segurança para o agronegócio
Autor: Stephanes, Reinhold
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2007, Espaço Aberto, p. A2

É inquestionável a importância da agricultura e da pecuária para o desenvolvimento econômico do País. O agronegócio, que envolve os pequenos, os médios e os grandes produtores rurais, responde por 25% do produto da economia.

No ano passado, o setor exportou US$ 50 bilhões, apresentando superávit de US$ 42,6 bilhões. E, do total do superávit da balança comercial brasileira, as exportações do agronegócio contribuíram com 92,5%.

Nos últimos cinco anos, a agricultura brasileira é a que mais cresce em exportações. A taxa anual de crescimento atingiu 16,3%, a mais alta do mundo. Esse desempenho consolida a imagem do Brasil como grande fornecedor de alimentos e matérias-primas de origem agrícola, no mercado internacional. No País, são 4.950 cidades que dependem diretamente do agronegócio.

O agronegócio cumpre com eficiência quatro funções básicas. Primeiro, o abastecimento, levando alimentos à mesa dos brasileiros, em quantidade, com qualidade e preços baixos. Segundo, o crescimento econômico, em que a extraordinária capacidade de competição do País o levou a ser o maior exportador mundial de carne bovina e de frango, açúcar, café e suco de laranja, para citar alguns produtos. Além disso, somos o segundo maior exportador de grão, farelo e óleo de soja. A terceira função desempenhada pelo agronegócio, mas não com a mesma generosidade, é a geração de empregos e renda no campo. E a quarta, o fornecimento de energia, função que o agronegócio vem consolidando a cada dia, seja pelo apelo econômico, seja por razões ambientais.

Esses dados colocam o Brasil na segunda posição no ranking dos principais exportadores de alimentos e matérias-primas no mundo, atrás somente dos EUA. E as previsões para o futuro são excelentes: temos terra, água, tecnologia de ponta e competitividade e, por fim, gente para produzir. Falta ao País, contudo, consolidar instrumentos oficiais de apoio e de sustentação ao agronegócio, que retribuam ao setor rural no mesmo nível de importância que representa para a economia.

Agora está sendo lançado o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2007-2008, cujo total de recursos para apoio ao custeio e à comercialização será de R$ 58 bilhões. Destes, R$ 49,1 bilhões para custeio e comercialização e R$ 8,9 bilhões para os programas de investimento. Isso corresponde a um crescimento de 16% sobre o que foi disponibilizado no ano anterior. Um dos objetivos do plano é reduzir a queda do risco da atividade, mediante estímulos à consolidação do seguro.

Além das linhas que vêm sendo aperfeiçoadas nos últimos anos, o Plano Agrícola e Pecuário apresenta como destaques a redução dos custos médios de financiamento, pela diminuição da taxa de juros - de 8,75% para 6,75% -, e o aumento da oferta de recursos do sistema de crédito rural.

O nível da taxa de juros do crédito rural e sua importância para o uso de tecnologia no campo são pontos de destaque dentro de uma agenda de prioridades construída pelo Ministério da Agricultura. Há quase dez anos o governo fixou os juros para o setor em 8,75%. Como os indicadores de economia vêm seguindo curso positivo, são naturais a expectativa e a necessidade de queda das taxas de juros. Isso já foi sinalizado com a nova taxa estabelecida, no entanto, o governo manterá esforços de prosseguir nessa direção, à medida que as condições permitirem.

O plano prevê, ainda, a intensificação do apoio à média agricultura. As mudanças trazem um substancial aumento no volume para custeio, a elevação da renda bruta para fins de enquadramento no programa e a ampliação dos limites de crédito a uma taxa de 6,25%. Isto beneficia grande número de produtores que se encontram na faixa de 8,75% com uma expressiva redução de juros.

O governo federal fará, também, leilões de equalização de preços, mesmo antes do plantio, como forma de dar segurança aos produtores, garantindo o custo variável de produção. Aos produtores mais distantes dos centros consumidores esta ação dará uma compensação do custo de logística. Além disso, haverá aumento dos recursos para a equalização do Prêmio do Seguro Rural. Em 2007 serão R$ 99 milhões.

O endividamento do setor agrícola está estimado, atualmente, em torno de R$ 100 bilhões. Essa é uma dívida que vem desde o início dos anos 1990 e para a qual muitos pontos contribuíram: adversidades climáticas, planos econômicos, mercado internacional com excesso de ofertas e taxa cambial com o real apreciado, o que reduz renda dos produtores.

Para encontrar uma solução nos unimos: Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, BNDES, representantes das Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara de Deputados e representantes do setor rural convidados. Nossa expectativa é de que dessa união surjam critérios que diferenciem produtos, regiões e produtores.

O produtor rural tem provado que, quando pode e tem renda, honra seus compromissos. Um exemplo é que nos Estados que registraram boas safras e, conseqüentemente, renda para os produtores, o índice de endividamento caiu. Além disso, mais de 90% dos produtores que contraíram dívidas para custeio na última safra estão em dia.

A solução para o endividamento depende de encontrarmos um mecanismo de equilíbrio tecnicamente viável, financeiramente suportável e socialmente justo.

A agricultura sempre demonstrou grande eficiência dentro das propriedades. Os problemas, contudo, geralmente começam da porteira para fora. As instituições e seus técnicos que têm responsabilidade com o desenvolvimento rural devem, a cada dia, se questionar sobre como podem contribuir para resolvê-los. Afinal, a produção compete aos agricultores e cabe a nós facilitar-lhes essa tarefa.