Título: Crise envolvendo Renan ameaça a votação da LDO no Congresso
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2007, Nacional, p. A4

Presidente do Senado enfrenta um ambiente hostil na Câmara e terá dificuldades para conduzir sessão conjunta

O escândalo político que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai interferir diretamente na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso. A sessão para votar a lei, prevista para 10 ou 11 de julho, será palco manifestações contra a permanência de Renan na presidência do Senado e do Congresso.

Na Câmara, Renan enfrenta um ambiente claramente mais hostil do que no Senado. Deputados avisam que haverá disputa política no plenário com questionamentos sobre a legitimidade de Renan presidir a sessão conjunta da Câmara e do Senado para aprovar a LDO. Pela Constituição, a LDO tem de ser votada até 17 de julho - caso contrário, deputados e senadores não poderão entrar em recesso parlamentar.

¿Se ele insistir em presidir a sessão do Congresso, vai ser torpedeado por lideranças políticas. Vai gerar um tumulto tão grande que corre o risco de a LDO não ser aprovada¿, avisou ontem o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS). ¿O DEM não vê legitimidade para ele presidir essa sessão. Vai ser a sessão do constrangimento.¿ O partido pediu formalmente o afastamento de Renan da presidência do Senado e do Congresso. Segundo Lorenzoni, o DEM estuda ainda obstruir a sessão do Congresso.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também questiona a legitimidade de Renan de presidir a sessão que votará a LDO. ¿Podem pedir a renúncia dele nessa sessão¿, disse Gabeira. Ele defendeu o afastamento do senador do cargo, durante o julgamento do processo por falta de decoro parlamentar. ¿Ele deveria ficar fora do cargo até que a situação fosse esclarecida tanto do ponto de vista ético quanto político. Não é mais questão de pagamento de pensão para Mônica Veloso nem de documentos falsos. Mais grave é a interferência do presidente do Senado em um processo no qual ele é indiciado.¿

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a LDO corre o risco de não ser aprovada, caso Renan presida a sessão do Congresso. ¿Entendemos que ele não tem legitimidade nem para ser presidente do Senado nem do Congresso. Se presidir a sessão, vamos colocar claramente que ele deveria se afastar do cargo de presidente. Vamos criar um ambiente de constrangimento para ele¿, disse Valente. O PSOL é o autor da representação contra Renan no Conselho de Ética do Senado.

PLUMAS

Relator da LDO, o deputado João Leão (PP-BA) não acredita que a proposta deixará de ser votada, apesar da pressão. ¿Lógico que vai ter muito discurso contra o Renan. As estrelas da Câmara vão pedir a palavra, falar muito, brilhar, soltar suas plumas no plenário e depois votar a LDO. É sempre assim.¿

Leão lembrou que na votação do Orçamento de 2007, em dezembro do ano passado, ocorreu situação semelhante quando deputados foram para a sessão do Congresso reclamar da absolvição pelo Conselho de Ética da Câmara de parlamentares envolvidos na máfia dos sanguessugas - o uso de emendas orçamentárias para compra de ambulâncias superfaturadas. ¿Foram lá, reclamaram e depois votaram. Agora vai ser assim de novo¿, previu.

A LDO deverá ser votada na quarta-feira, dia 4, na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é de que a lei seja apreciada em sessão conjunta da Câmara e do Senado no dia 10 ou 11 de julho.

Para evitar constrangimentos, Renan poderá optar por deixar a sessão sob a responsabilidade do vice-presidente do Congresso, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Câmara. A ausência de Renan será entendida, no entanto, como uma incapacidade política de enfrentar o plenário, expondo sua fragilidade. Renan foi acusado de ter parte de suas despesas pessoais custeada por lobista da empreiteira Mendes Júnior e de ter apresentado recibos falsos para comprovar que tem renda suficiente para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos.

Desde o início deste ano, houve três sessões do Congresso, todas presididas por Renan. A primeira, no dia 2 de fevereiro, foi de abertura dos trabalhos do Legislativo. No dia 22 de março foram lidos 28 vetos a projetos de lei. No dia 16 de maio, o Congresso aprovou uma errata ao Orçamento de 2007, votado no dia 29 de dezembro de 2006. Além da LDO, o Congresso precisa votar 881 vetos e 10 projetos de crédito suplementar e especial, no valor total de R$ 316,7 milhões.