Título: Documento indica 29 pagamentos de propina a líder do PSDB em SP
Autor: Amorim, Silvia e Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2007, Nacional, p. A14

Registros de livro-caixa da empresa FT Construções, entre 2003 e 2005, totalizam valores de R$ 104 mil

O livro de contabilidade da empresa FT Construções, pivô da máfia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), registra pelo menos 29 supostos pagamentos de propina ao deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), entre 2003 e 2005, totalizando R$ 104 mil. No período, Bragato foi adjunto e depois titular da Secretaria de Habitação, no governo Geraldo Alckmin (PSDB). As suspeitas de que ele esteja envolvido com o esquema de fraude em licitações e superfaturamento de obras de casas populares da CDHU foram reveladas ontem pelo Estado.

Em um dos casos, consta no livro-caixa da empreiteira o lançamento de R$ 1.000, seguido da observação ¿AJUDA ANIVE MBR¿. O registro de saída é de 9 de dezembro de 2004, um dia depois da data de aniversário do parlamentar e líder do PSDB na Assembléia Legislativa.

Para a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, é mais um indício de que a sigla ¿MBR¿ representa as iniciais de Mauro Bragato. Em depoimento, dois ex-funcionários da empreiteira mencionam que ¿MBR¿ são as iniciais do nome do deputado.

Os demais registros relacionados a ¿MBR¿ variam de R$ 2.000 a R$ 5.500 e não têm periodicidade fixa. Há casos de mais de um registro em um único dia.

Os dados constam de parte do livro-caixa da FT Construções a que o Estado teve acesso - 20 folhas com datas de lançamento, horários, valores e observações. Ele foi apreendido pela polícia Civil e pelo MP na Operação Pomar.

A sigla ¿MBR¿ aparece sempre associada a outra: ¿QLN¿ - que, segundo ex-funcionários da empreiteira, trata-se de um código para propina e significa ¿Quanto Levo Nisso¿. A suposta relação entre Bragato e a máfia da CDHU foi detalhada nos depoimentos de dois ex-funcionários. Um deles, o ex-mestre obras Edson Meneses, declarou à polícia, no dia 11 de junho, que era o responsável pela entrega de envelopes com dinheiro no escritório político de Bragato, em Presidente Prudente, a pedido da empreiteira. Cinco dias antes, outro depoente, cujo nome é mantido em sigilo, também afirmou que Bragato recebia dinheiro da empresa.

Meneses, denunciado à Justiça por participação na máfia, afirmou que entregava os envelopes a um assessor de Bragato, identificado como Avancini. Nenhum deles soube dizer o motivo dos supostos pagamentos.

Os indícios de irregularidades envolvendo o líder do PSDB surgiram das investigações da Pomar, deflagrada em maio, que investigou um grupo de empresas lideradas pela FT Construções. A suposta quadrilha fraudava licitações e superfaturava obras de casas populares da CDHU, em pelo menos 20 cidades, com ajuda de prefeitos, servidores públicos e políticos.

Foram presas 17 pessoas - 3 ainda estão detidas -, incluindo o proprietário da empreiteira, Francisco Emílio de Oliveira. Ao todo, 29 pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, fraude de documentos, fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Por ter foro privilegiado, Bragato não figurou entre os investigados. Seu caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça.

ANO DE ELEIÇÕES

O trecho do livro de contabilidade a que o Estado teve acesso mostra que a maior parte dos registros de pagamentos relacionados à sigla ¿MBR¿ - R$ 77 mil dos R$ 104 mil - ocorreu em 2004, ano das eleições municipais. Em 2003 são quatro referências, totalizando R$ 12 mil. Em 2005, quatro registros (R$ 15 mil). Em janeiro daquele ano, Bragato assumiu cadeira na Assembléia, como suplente.

Apesar de o material mostrar pagamentos a partir de 2003, o ex-funcionário da FT que seria responsável pela entrega dos envelopes disse que desde agosto de 2002 havia repasses. E mais: que eles continuaram até o início de 2006.

Segundo afirmou Meneses no depoimento, os valores repassados aumentaram com o passar do tempo. ¿No início eram R$ 1.500, após sete meses subiu para R$ 2.000, em seguida foi para R$ 3.000 e após seis meses subiu para R$ 4.000¿, declarou.

Bragato nega todas as acusações. ¿Faço um tipo de política bem diferente da de meus adversários e isso incomoda.¿

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que aguardará a apuração. ¿O Ministério Público Estadual vai examinar. O deputado já disse que não tem nada disso. O Ministério Público vai investigar¿, disse Serra, em Campinas, durante a festa de 120 anos do Instituto Agronômico.