Título: Lula levou MP na mala para acalmar paraguaios
Autor: Palmar, Alexandre
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2007, Economia, p. B11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Assunção com pelo menos um instrumento para acalmar as gritarias do Paraguai: a medida provisória 380, instituindo o Regime de Tributação Unificada . O regime foi acertado entre os governos de ambos os países no final de maio, quando Lula fez uma visita oficial ao Paraguai.

Na prática, será uma espécie de Simples dos sacoleiros.

Lula informou o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, sobre a edição da MP durante o encontro privado que ambos mantiveram na noite de ontem, no hotel onde ocorreu a 33ª Reunião de Cúpula do Mercosul.

A adesão ao regime será opcional, mas significará uma espécie de formalização desse comércio.'Esse regime permitirá regularizar a situação de microempresários e diminuir o contrabando. Mas há possibilidade de revisão e até de revogação se o sistema não der certo. Espero que isso não ocorra', afirmou ontem o chanceler Celso Amorim.

'Haverá ainda uma fase de teste, na qual será avaliado o impacto do regime na formalização desse comércio e na indústria brasileira', declarou o chanceler paraguaio, Rúben Ramírez Lezcano. Limites e alíquotas deverão ser definidos e aplicados por meio de decreto.