Título: Só os grandes serão beneficiados
Autor: Palmar, Alexandre
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2007, Economia, p. B11

Sacoleiros afirmam que medida provisória não vai atingir a maior parte dos trabalhadores que atuam na fronteira

A adoção do imposto simplificado para os produtos comprados no país vizinho divide opiniões na fronteira, em Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este (Paraguai). Comerciantes vêem na abertura a possibilidade de aumento nas vendas e qualificação do comércio, mas os trabalhadores informais, sem perspectivas de se enquadrar na medida provisória, receberam negativamente a notícia.

O presidente da Associação de Sacoleiros, Walter Negrão, é duro na crítica ao governo. Ele argumenta ser necessário entender o perfil dos principais inseridos na atividade: o que atravessa a Ponte da Amizade com produtos de outra pessoa (o laranja) e o pequeno sacoleiro que sobrevive de ir ao Paraguai e revender ele mesmo os artigos no Brasil.

'A maioria dos trabalhadores que dependem da fronteira se enquadra nessa realidade. Não vejo como uma pessoa humilde possa montar uma empresa, recolher uma carga tributária ainda alta e depois revender os itens. Para nós, o ideal seria cota de US$ 3 mil por mês por pessoa normal, com alíquota de 10%. Do jeito proposto, só os grandes serão beneficiados', afirmou o sacoleiro.

Para o diretor da Câmara de Comércio de Tecnologia da Informação (CCTI), Elio Haguiuda, entidade representante das lojas de informática, a medida beneficiará a economia formal e enfraquecerá o contrabando. 'Haverá maior controle sobre as vendas e os destinos das mercadorias.' Segundo ele, a entidade participou de forma direta na elaboração das regras porque a 'transparência ajudará a todos, inclusive o turismo'.

O lojista brasileiro Artur Andrade acredita que a regulamentação valoriza quem trabalha na legalidade no Paraguai e no Brasil. 'Pagamos impostos aqui. Agora, só quem emite nota fiscal dentro da lei paraguaia poderá fazer negócio com importadores brasileiros no regime diferenciado. É bom para os dois lados. Permite maior poder de compra e posterior aumento da arrecadação de impostos.'

O primeiro vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu, Antônio Derseu de Paula, também acredita que a medida provisória foi redigida sem passar por um estudo aprofundado. Ele teme a concorrência injusta com a economia regional. 'Apesar de a MP impor controles sobre a importação, os produtos podem acabar sendo vendidos nas ruas brasileiras por ambulantes', diz.

FRASES

Elio Haguiuda Diretor da Câmara de Comércio de Tecnologia da Informação

'A medida beneficiará a economia formal e enfraquecerá o contrabando. Haverá maior controle sobre as vendas e os destinos das mercadorias'

Walter Negrão Presidente da Associação de Sacoleiros

'Não vejo como uma pessoa humilde possa montar empresa, recolher uma carga tributária ainda alta e depois revender os itens. Para nós, o ideal seria cota de US$ 3 mil por mês por pessoa normal, com alíquota de 10%. Do jeito proposto, só os grandes serão beneficiados'