Título: Duma debate lei que torna crime a dissidência política
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2007, Internacional, p. A28

A Duma, câmara baixa do Parlamento da Rússia, iniciou ontem o debate de uma lei contra o ¿extremismo¿. De acordo com a edição de ontem do jornal espanhol `El Pais¿, a nova lei modificaria o Código Penal russo para fornecer ao Kremlin uma importante arma repressiva contra a dissidência. Desde abril, o presidente Vladimir Putin vem defendendo o endurecimento da legislação. Contudo, a indefinição do termo ¿extremismo¿, segundo os opositores de Putin, dá margem à ampliação do conceito, que incluiria críticas e acusações contra autoridades. Se o texto for aprovado como está, por exemplo, manifestações políticas estariam sujeitas a punições. A proposta permitiria ainda escutas telefônicas de qualquer suspeito - diferentemente da lei atual, que libera os grampos apenas em caso de crime grave.