Título: LDO deve diminuir restos a pagar
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/07/2007, Nacional, p. A8

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Congresso se prepara para votar deve incluir travas para o aumento dos chamados restos a pagar, despesas do Orçamento que o governo autoriza, mas demora até 4 anos para realizar. Um dos dispositivos previstos pelo relator, deputado João Leão (PP-BA), é o cancelamento de obra cujo contrato de execução não tenha sido assinado até 90 dias depois do final do ano em que o investimento foi autorizado.

Segundo o Tesouro Nacional, o volume de restos a pagar não processados cresceu de R$ 6 bilhões em 2000 para R$ 30 bilhões em 2007. Ainda há investimentos autorizados no segundo ano de mandato de Lula que não saíram do papel. O resto a pagar é gerado sempre que uma despesa empenhada pelo governo chega no dia 31 de dezembro sem ter sido paga.