Título: Brasil estuda elevar TEC unilateralmente
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/07/2007, Economia, p. B3

Medida é opção se Paraguai rejeitar alta da taxa para calçado e confecção

O risco de o Paraguai reiterar sua negativa ao aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para confecções e calçados de 20% para 35%, na próxima segunda-feira, levou o governo brasileiro a preparar uma alternativa. A opção do Brasil será pedir um waiver (licença) para, unilateralmente, aumentar a tarifa de importação desses setores ao teto de 35%, assim como fez a Argentina há alguns anos.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, o pedido original ou a alternativa poderá ser aprovado por meio de reunião 'virtual' entre ministros dos quatro sócios do bloco.

A proteção tarifária aos fabricantes brasileiros foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior em maio como meio de compensar a valorização cambial e a crescente importação de itens similares da China. Mas teria de esperar pela aprovação do Mercosul para ser aplicada. Durante a última reunião de cúpula do Mercosul, no fim de junho, em Assunção, o Paraguai e o Uruguai abortaram a medida e pediram explicações ao Brasil e tempo para avaliá-las.

Montevidéu argumentou que, se aplicada, a iniciativa seria uma dupla proteção ao seu setor de confecções, beneficiado por recentes medidas editadas pelo governo uruguaio. Estranhamente, a União Industrial Paraguaia (Uipa) sustentou que a elevação da TEC poderá prejudicar os seus produtores de confecções e calçados. O governo paraguaio, então, sugeriu o encontro da Uipa com entidades brasileiras desses setores (Abit e Abicalçados) na próxima segunda-feira. Trata-se de um caso raro no Mercosul, em que fabricantes rejeitam medidas de proteção tarifária.

Ramalho repudiou a possibilidade de barganhas com o país vizinho. Na cúpula do Mercosul, o Paraguai fez várias reivindicações, entre elas, a renegociação da fórmula de reajuste da dívida de Itaipu e a flexibilização de travas ao comércio bilateral para incrementar as exportações paraguaias ao Brasil.

'Nós vamos explicar as razões que levaram o governo a autorizar o aumento da TEC para confecções e calçados e conversar. Mas sem barganhas', afirmou Ramalho. Ele insistiu que o Brasil não impõe travas ao comércio bilateral, mas não deixará de submeter os produtos paraguaios às mesmas regras sanitárias, fitossanitárias e de valoração aduaneira às quais estão sujeitos itens importados do resto do mundo. 'O que acontece, sim, é a retenção de produtos paraguaios na fronteira porque não cumprem as regras do comércio.'