Título: Suplente é investigado no mesmo escândalo
Autor: Scinocca, Ana Paula e Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2007, Nacional, p. A4

Argello foi pressionado por Roriz para acompanhá-lo na renúncia

Com a renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), a vaga no Senado caberá ao seu primeiro suplente, Gim Argello (PTB-DF). Ele também é acusado de irregularidades apuradas pela Polícia Civil do Distrito Federal na Operação Aquarela. Pelo regimento do Senado, Argello tem até 90 dias para assumir o mandato. Mas, pela habilidade com que se desvencilhou das propostas de Roriz para uma renúncia conjunta, ninguém aposta que Argello demore tanto.

Roriz passou o dia tentando convencê-lo a renunciar. Esperava, assim, arrefecer as investigações em torno do cheque de R$ 2,2 milhões que recebera do empresário Nenê Constantino.

Argello, vice-presidente do PTB e ex-deputado do Distrito Federal, argumentava que uma renúncia desse jeito equivaleria a uma confissão antecipada de que cometera alguma irregularidade com o cheque. Roriz chegou a mandar um emissário lembrar seu suplente que é o principal intermediário da operação com o cheque, por ser amigo íntimo de Constantino e estar diretamente envolvido em uma operação imobiliária feita na capital federal, no valor de R$ 47 milhões, dos quais R$ 37,1 milhões já foram pagos.

Para o peemedebista, a posse de Argello pode ser apenas o capítulo seguinte de mais uma renúncia. Pior: com Argello sob investigação, o ex-governador do DF acredita que também continuará no olho do furacão investigativo, mesmo depois de ter renunciado. Ele até alertou o suplente para o fato de que os procuradores e o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), estão perto de provar a suspeita de que o cheque de R$ 2,2 milhões era a comissão pela venda de um terreno na operação imobiliária que envolve também o empresário Wigberto Tartuce.

ELEIÇÃO

A insistência de Roriz em garantir a renúncia de seus suplentes tinha outro motivo: como uma vaga de senador do Distrito Federal ficaria vaga, seria necessário realizar novas eleições e ele apostava em candidatar-se e voltar à Casa. Mas ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que já existe jurisprudência contra admitir a participação na nova eleição de políticos que motivaram a anulação da votação anterior - ou seja, que tiveram mandato cassado por irregularidades ou renunciaram, abrindo a vaga.

O entendimento foi firmado no ano passado, durante o julgamento de uma ação em que era discutida a eleição municipal de Campinorte, em Goiás. O relator do caso no TSE, Marco Aurélio Mello, citou um parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionava contra a participação do prefeito e do vice na nova votação em Campinorte. ¿Conforme ressaltado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, o segundo escrutínio somente ocorre porque os candidatos às eleições provocaram a nulidade do primeiro, cooptando indevidamente eleitores e logrando alcançar 50% dos votos¿, observou em seu parecer.

Para Marco Aurélio, a punição por irregularidades não deve se limitar a uma multa. ¿Concluir que somente vinga, na espécie, a multa, podendo aqueles que transgrediram a lei lograr nova participação, conflita a mais não poder com o bom senso, norteador de toda e qualquer interpretação¿, asseverou. ¿Vem-nos, no grande todo que é o direito civil, que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza e a tanto equivale concluir que as candidaturas glosadas podem ser renovadas para o pleito subseqüente.¿