Título: Plano agora é flexibilizar regra de fidelidade partidária
Autor: Leal, Luciana Nunes e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2007, Nacional, p. A8

Deputados contrários a mudanças impedem retomada de votações

A Câmara começou a discutir ontem novos pontos incluídos na proposta de reforma política. Pelo projeto, as campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) serão financiadas exclusivamente com recursos da União e as campanhas proporcionais (deputado federal, estadual, distrital e vereador), com recursos privados. O novo texto inclui ainda a fidelidade partidária, mas sem perda de mandato para os infiéis.

A discussão foi interrompida depois que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou irregularidades na formulação da emenda apresentada pelos defensores da reforma. Os erros seriam corrigidos ainda ontem, mas a retomada da votação só deve acontecer na terça-feira, porque hoje é um dia de baixo quórum. ¿É um arrastamento, um detalhe para procrastinar usado pelos que estão a serviço de dificultar a votação. Isso se chama chicana¿, reagiu o relator da reforma, Ronaldo Caiado (DEM-GO). ¿Eles acharam que podiam enfiar a reforma goela abaixo, mas não estão conseguindo¿, respondeu Faria de Sá. O erro encontrado pelo deputado foi que os autores da nova proposta deixaram de citar os números das emendas que usaram para elaborar o texto apresentando no plenário.

A proposta da fidelidade partidária, se aprovada, impedirá o detentor de mandato que deixar o partido pelo qual for eleito de ingressar em outra legenda durante determinado período. Ele não perderá o mandato nem ficará impedido de se candidatar na eleição seguinte. Para ser candidato de novo, ele terá de ingressar em qualquer legenda um ano antes da eleição. A aprovação de uma punição mais rigorosa, como a perda de mandato, para os infiéis, foi considerada praticamente impossível pelos deputados.

Por pressão do DEM e do PMDB, foi enterrada a idéia de vetar doações de pessoas físicas. Embora com um limite máximo, as contribuições de empresas continuarão. Caiado, antes resistente, concordou com as mudanças, apesar de sua proposta de votação por lista fechada ter sido deixada de lado definitivamente. Já o PSDB e o PDT mantiveram a decisão de votar contra a proposta.

O financiamento misto está confundindo os próprios deputados. ¿Se eu faço um cartaz com meu nome e do meu candidato a governador, estarei usando recurso privado na campanha majoritária?¿, questionou o tucano Jutahy Junior (BA), dando um exemplo das várias dúvidas.

O petista Henrique Fontana (RS) disse que os candidatos nas eleições proporcionais poderão participar da campanha de majoritários. Para ele, isso não caracteriza uso de recursos indevidos dos dois lados. ¿Melhorou porque candidato majoritário não pode usar recurso privado e proporcional tem teto para gastar.¿

A NOVA PROPOSTA

Financiamento misto: Serão financiadas exclusivamente com verbas da União as campanhas de eleições majoritárias - para presidente, governadores, prefeitos e senadores. As proporcionais (deputados federais, distritais e estaduais e vereadores) usarão recursos privados. Os candidatos a cargos proporcionais podem usar recursos próprios até o limite de R$ 100 mil e receber doações de pessoas físicas e jurídicas.

Valores: A União destinará à campanha o equivalente a R$ 5 por eleitor. Hoje, seriam R$ 630 milhões, tomando por base 126 milhões de eleitores. O valor deve constar no Orçamento da União. No segundo turno de eleição presidencial, o repasse será de R$ 0,30 por eleitor. No segundo turno para governador e prefeito, o repasse será de R$ 0,90 por eleitor do Estado ou do município. Mas haverá um teto e um piso no segundo turno. Nos Estados, serão de R$ 8 milhões e de R$ 800 mil; nos municípios, de R$ 4 milhões e de R$ 400 mil.

Campanhas proporcionais: As despesas terão um teto, que será a média dos gastos da campanha anterior dos eleitos. O teto será fixado em cada Estado, na eleição para deputados, ou cada município, na disputa para vereador. Os candidatos a cargos proporcionais podem receber no máximo R$ 100 mil de cada pessoa física que contribua e R$ 500 mil de cada empresa. As doações de pessoas jurídicas não podem ultrapassar 50% do total de contribuições

Lista aberta: Fica mantido o sistema atual, em que o eleitor vota direto no candidato de sua preferência. As propostas de lista fechada e de lista flexível foram deixadas de lado.

Fidelidade: O político que deixar o partido pelo qual se elegeu só poderá filiar-se a outro um ano antes da eleição seguinte. Com isso, o infiel não perde o mandato, mas o troca-troca partidário é desestimulado.

Partidos: Os partidos ficam proibidos de usar recursos do Fundo Partidário nas campanhas eleitorais. Mas podem, como pessoas jurídicas, fazer doações para candidatos proporcionais. Não houve mudança na regra que permite a partidos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.

Distribuição: 5% do dinheiro da União destinado às campanhas será dividido igualitariamente entre todos os partidos. Outros 10% serão repartidos igualitariamente entre as siglas com representação na Câmara. 42% serão divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de votos obtido na última eleição para a Câmara e 43% proporcionalmente ao número de deputados eleitos.

Coligações: Ficam proibidas as coligações para eleições proporcionais. Para se unirem, o partidos terão de formar federações com no mínimo três anos de duração. Essas federações só podem ser fechadas até três meses antes das eleições. Continuam permitidas as coligações para eleições majoritárias.

Propaganda: Pelo menos 20% do tempo da propaganda gratuita na TV de cada partido deve ser dedicado às mulheres. E pelo menos 10% deve ser dedicado a jovens, negros e índios.