Título: Congresso acelera debate, mas não deve cumprir prazo
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2007, Economia, p. B8

O ultimato do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para que o Congresso brasileiro aprove até setembro o protocolo de adesão plena de seu país ao Mercosul surtiu pelo menos dois resultados. No primeiro deles, a Presidência da Câmara dos Deputados deverá enviar o documento nos próximos dias à Comissão de Relações Exteriores, onde começará uma longa tramitação que, no entanto, vai inevitavelmente consumir bem mais que os três meses estipulados por Chávez.

Ontem, setores do Congresso e o embaixador da Venezuela no Brasil, general Julio García Montoya, iniciaram movimentos para distender a crise entre Brasília e Caracas causadas pelos ataques do presidente venezuelano. Pela manhã, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara pediu explicações a García Montoya. À tarde, o próprio embaixador pediu uma audiência com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que o receberá hoje.

Aos deputados - na sua maioria, favorável à adesão - o embaixador disse o que eles esperavam ouvir. 'García Montoya explicou que não houve tentativa de intimidação ao Congresso. Ele afirmou que Chávez está tão entusiasmado com a adesão plena que apenas pretende apressar o processo de aprovação', relatou o presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiase (PTB-RS).

'O embaixador foi categórico ao afirmar que há vontade política da Venezuela de aderir ao Mercosul', afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

O segundo resultado foi a proposta de García Montoya de organizar uma visita de parlamentares venezuelanos ao Congresso brasileiro. Segundo Vieira da Cunha, o encontro será agendado em breve.

No encontro de ontem, entretanto, os parlamentares não foram aos pontos nevrálgicos da questão. Deixaram de questionar o embaixador sobre a protelação, pelo governo venezuelano, da negociação do cronograma de liberalização do comércio com o Brasil e a Argentina.

Apesar de o protocolo ter sido assinado há um ano pelos quatro sócios do Mercosul e a Venezuela, os dois lados deixaram para depois as definições sobre as obrigações de Caracas como membro pleno do bloco.

O cronograma do livre comércio deverá ser concluído até 2 de setembro. Mas ainda não foi apresentada nenhuma proposta de Caracas - apenas sua exigência de manter uma lista de produtos com exceção permanente ao livre comércio. A Venezuela também resiste a aderir a outros compromissos do Mercosul, como o acordo sobre compras governamentais, e à agenda de negociações com outros países.

Se essas pendências não forem acertadas antes da conclusão da tramitação do protocolo no Congresso, o País poderá ser levado a ratificar uma adesão pela metade.

O risco também recai sobre o Congresso do Paraguai, que recebeu apenas ontem o texto do protocolo da presidência do país. Mesmo com essas dúvidas, os Congressos da Argentina, do Uruguai e da própria Venezuela já aprovaram o protocolo.