Título: Colegiado do Senado ainda não tem regimento
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2007, Nacional, p. A4

Até aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconhecem os problemas no Conselho de Ética. O senador peemedebista Gilvam Borges (AP) levanta uma questão grave, além da pressão política que atinge seus integrantes e que causou a renúncia de dois relatores do caso Renan e do presidente do órgão.

O peemedebista lembra que nunca foi aprovado regimento interno para o conselho, determinando suas regras de funcionamento - apesar de haver resolução definindo atribuições do colegiado. ¿O conselho hoje não existe de fato porque nunca se votou um regimento para ele. Como pode funcionar direito assim?¿, pergunta Gilvam.

Na prática, a maioria dos senadores sempre considerou o conselho pouco atrativo politicamente. Afinal, ao contrário das comissões técnicas do Senado, ele só serve para analisar irregularidades cometidas por senadores e definir punições.

Esse desinteresse explica como o conselho acabou sendo ocupado por muitos suplentes. Em determinado momento do processo de Renan, chegou-se ao ponto de as três principais funções do colegiado estarem sendo exercidas por parlamentares que chegaram ao Senado sem precisar obter um único voto.

Até a semana passada, o presidente do órgão era Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O vice ainda é Adelmir Santana (DEM-DF), que herdou o mandato depois que Paulo Octávio (DEM-DF) foi eleito vice-governador do Distrito Federal. E o segundo relator do processo foi Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente de Hélio Costa (Comunicações).

Sem o respaldo das urnas, não é à toa que alguns acabam sentindo o peso da cobrança da opinião pública. Um dos termômetros é o recebimento de e-mails de eleitores pedindo punição a Renan.