Título: Crise em conselhos de Ética revela Congresso sem vontade para punir
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2007, Nacional, p. A4

Líderes já admitem mudar regras e até repassar para o STF responsabilidade de julgar parlamentares

A comédia de erros em que se transformou o processo de investigação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética do Senado, deixa claro o risco de que o Legislativo perca de vez a capacidade para julgar os parlamentares. O espírito de corpo tem servido nos últimos tempos para proteger a maioria dos deputados e senadores da perda de mandato e provocar o descrédito em relação ao trabalho dos Conselhos de Ética das duas Casas.

Por conta disso, parlamentares importantes já admitem a possibilidade de o Congresso mudar essas regras de investigação e até repassar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de julgar os congressistas.

¿Está claro que hoje o Conselho de Ética do Senado não responde aos anseios da sociedade, que cobra investigações sérias quando algum parlamentar se envolve com acusações sérias, como ocorre com o senador Renan Calheiros¿, afirma o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vítima de uma das trapalhadas do conselho - foi convidado publicamente para assumir a relatoria do caso Renan na quarta-feira à noite e acabou ¿desconvidado¿ menos de 24 horas depois. ¿Acho que devemos debater seriamente se não é o caso de o Supremo passar a conduzir sempre esses processos.¿

ADMISSIBILIDADE

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), admite também essa possibilidade. Mas acha que, se a idéia prosperar, o conselho deve continuar funcionando como uma espécie de comissão de admissibilidade - para fazer a triagem das acusações que pesem sobre parlamentares e as remeter para o Supremo, se achar que valem uma investigação mais detalhada.

Além disso, Izar acha que, nesse caso, o Supremo precisaria ter um prazo estabelecido previamente para julgar cada situação. ¿Do contrário, os processos vão durar dez anos e nenhum culpado vai ser punido¿, observa o deputado.

No caso da Câmara, os problemas não são menos graves. Dentro do conselho, as investigações são até conduzidas adequadamente em boa parte dos processos. Na CPI dos Correios, foram aprovados 13 pedidos de cassação de mandatos. Mas quando os processos foram submetidos à apreciação do plenário, apenas três deputados acabaram sendo cassados.

Ou seja, a maioria dos parlamentares preferiu atropelar as decisões do conselho em vez de ratificá-las.

¿O conselho é despartidarizado e cumpre seu papel de fazer investigações sérias. Mas não temos poder para convencer o plenário a seguir as decisões tomadas lá¿, lamenta Izar.

MÚTUA PROTEÇÃO

Desastre mesmo na Câmara ocorreu durante a investigação do esquema das ambulâncias superfaturadas promovida pela CPI dos Sanguessugas, no ano passado. A CPI recomendou punição para 69 deputados e três senadores denunciados por supostamente terem montado um esquema de apresentação de emendas orçamentárias favoráveis à empresa Planam para a compra de ambulâncias por prefeituras em troca de propinas.

Com tantos parlamentares envolvidos, a mútua proteção se estabeleceu rapidamente. Dois deputados renunciaram e apenas quatro tiveram a cassação pedida pelo Conselho de Ética. Mas a punição não serviu de nada, na prática, uma vez que foi decidida no fim do período da legislatura e não haveria tempo hábil para que o plenário confirmasse essa decisão.

Além disso, os quatro não tinham sido reeleeitos. Outros 55 deputados nem tiveram sua situação apreciada também por conta do fim do período legislativo. Os casos foram arquivados.

A dificuldade de punir colegas explica também a falta de interesse no Senado em montar uma estrutura operacional eficiente para seu Conselho de Ética. Um exemplo disso é que até o fim de maio, o colegiado nem sequer tinha integrantes escolhidos. Isso só foi feito com o aparecimento do escândalo envolvendo Renan, acusado de supostamente ter permitido que o lobista Cláudio Gontijo, ligado à Construtora Mendes Júnior, pagasse despesas pessoais suas, como pensão e aluguel para a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, hoje com três anos.

Às pressas, foram indicados esses membros, com o PMDB nomeando uma tropa de choque para proteger Renan. Além disso, o comando e a relatoria do colegiado também foram sempre mantidos entre aliados de Renan, justamente o investigado.

¿A busca do controle político ou partidarização do Conselho de Ética não é um caminho adequado. Porque na discussão de um caso importante como a investigação de um presidente do Senado não são apenas os 16 membros do conselho que estão sob observação da opinião pública. Mas todos os 81 senadores. E as respostas precisam ser dadas para condenar ou inocentar, mas num processo feito de forma adequada¿, avalia o senador Renato Casagrande.

Outros problemas afetam o funcionamento do Conselho de Ética no Senado. Até hoje, ele não tem um regimento próprio aprovado. Permite ainda a participação de suplentes. Com isso, abre-se brecha para que sejam substituídos automaticamente no caso de o titular do mandato tiver de voltar para o Senado.

SIBÁ

Um exemplo disso: o senador Sibá Machado (PT-AC) foi eleito presidente do colegiado, mas é suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Se Marina deixasse o cargo por algum motivo, reassumiria imediatamente a cadeira no Senado e Sibá iria para casa deixando a comissão sem comando. Como Sibá renunciou ao cargo menos de um mês depois de eleito, esse risco, pelo menos, não existe mais.

¿Do jeito que estão as coisas, faço até uma previsão ruim de que possa haver mais desgaste ainda para o Conselho de Ética e para a imagem do Senado¿, afirma o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM).