Título: Mais da metade da Casa tem processos no STF
Autor: Santa Cruz, Angélica
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2007, Nacional, p. A8

Ações mais freqüentes, que congestionam Supremo, são por calúnia, injúria e difamação

A atual safra de deputados congestiona a mais alta corte judicial do País com processos pouco relevantes, que poderiam ser rapidamente resolvidos em juizados criminais ou arquivados em sua origem por juízes de primeira instância.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos 513 deputados em exercício na atual legislatura, 268 acumulam ações no STF. Juntos, ele foram acusados por 387 crimes, em 36 tipificações. As ações mais freqüentes, no entanto, são aquelas em que os parlamentares são denunciados por calúnia, injúria e difamação - que totalizam 79 casos -, ou por crimes eleitorais - que aparecem em 78 casos.

Uma rápida olhada nos arquivos do STF - que tem a competência de julgar ações contra presidentes da República, senadores, deputados e ministros - equivale a uma aula sobre como se move a natureza litigante dos políticos. Mostra, por exemplo, o festival de trocas de acusações, pedidos de explicações, brigas paroquiais e até pequenos delitos em períodos eleitorais que vão parar na mais alta corte por conta do foro privilegiado que dá aos deputados a prerrogativa de não passar por outras instâncias.

¿Há 13 anos o STF não condena nenhum político. Os processos são demorados, entre outras coisas, porque há questões sem importância entupindo o tribunal¿, avalia Luiz Flávio Gomes, especialista em direito penal, ex-juiz de direito e ex-promotor de Justiça.

Períodos de crise política, mostram os dados do STF, resultam em uma enxurrada de processos por calúnia, injúria e difamação. Depois da saraivada de acusações das denúncias do mensalão, por exemplo, pelo menos 23 ações contra a honra movidas por parlamentares contra colegas foram para a fila de julgamentos do STF.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) aparece como réu em oito processos contra a honra e como autor em outros quatro - muitos movidos na marola das denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Conhecido por suas frases intempestivas, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) tem cinco processos por injúria, calúnia e difamação ou pedidos de explicação - alguns já arquivados.

ELEITORAIS

Os crimes eleitorais atingem uma boa parcela dos deputados em exercício. Na maior parte das vezes, são casos que poderiam ter resolução rápida na primeira instância - como boca-de-urna, pichação de muros, placas em locais não permitidos e até uso da Bandeira Nacional.

A maioria dos deputados que passaram por cargos no Executivo acaba pendurada em ações de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. Os dois crimes somam 43 ações, apenas contra os atuais deputados.

O uso de recursos - visto por muitos especialistas como manobra para protelar processos - também é comum. No nome do deputado Paulo Maluf (PP-SP) - como réu e autor - há processos por dez tipos de crimes. Entre agravos de instrumento, habeas-corpus e recursos extraordinários, são 86 ações.

Além do que os juristas chamam de ¿miudezas judiciais¿, despontam no STF casos pesados. O deputado Fernando Giacobo (PR-PR) é acusado de seqüestro e cárcere privado por ter prendido em uma de suas propriedades o intermediário de um negócio com terras. Procurado pelo Estado, ele não respondeu aos recados.