Título: Uma solução que valeu R$ 15 bi
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2007, Nacional, p. A12

Em meio às negociações para definir o novo modelo, o grande impasse era a situação dos 205 mil servidores temporários contratados desde 1974 que, pela lei, deveriam estar contribuindo para o INSS, mas recolheram para os cofres do Tesouro paulista. O INSS foi à Justiça para receber o acumulado, uma bagatela de R$ 15 bilhões.

Até o início deste ano, a única reação do governo paulista tinha sido contestar, na Justiça, a constitucionalidade da ação do INSS.Nas negociações, a pressão da Apeoesp, sindicato dos professores, para o governo absorver os temporários foi grande. ¿Era uma pendência grave e foi resolvida por uma negociação brilhante¿, diz o economista Flávio Rabelo.

A ¿negociação brilhante¿ foi uma solução engenhosa que livrou o governo paulista, a um só tempo, de três enormes problemas: atendeu às cobranças da Apeoesp, fechou a porta à contratação de novos temporários e estancou o desembolso dos R$ 15 bilhões. A saída foi simples. O governo paulista requalificou os temporários como efetivos, declarou que ninguém mais será contratado nessa condição e assumiu o compromisso de pagar, ao longo do tempo, a aposentadoria deles.

O governador José Serra e o ministro da Previdência, Luiz Marinho, apuseram suas concordâncias à solução numa cópia do projeto encaminhado à Assembléia.

Agora os antigos temporários não serão mais formalmente demitidos todo mês de dezembro e recontratados em fevereiro. A solução criativa está agora sendo copiada por outros Estados que também têm servidores temporários, informa Rabelo.