Título: Governo estuda mudar forma de cobrança de contribuições
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/07/2007, Nacional, p. A4

Uma das alternativas é afastar o INSS do papel de intermediário

O governo estuda a possibilidade de aproveitar a próxima proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso em agosto para mudar a forma de cobrança das contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social autônomo e formação profissional, o chamado Sistema S. Técnicos do Ministério da Fazenda informaram ao Estado que uma das alternativas é afastar o INSS do papel de intermediário da cobrança e, ao mesmo tempo, trocar a base de incidência do tributo - da folha de pagamento para o faturamento.

No caso da retirada do INSS da cobrança, os líderes das federações empresariais até vêem com bons olhos a proposta, uma vez que isso lhes daria total controle sobre as verbas. Mas se, em troca, eles tiverem de abrir mão da compulsoriedade das contribuições ou aceitar uma nova base de cobrança, por fora da folha, a polêmica é grande.

¿É só uma discussão. Não formulamos ainda nenhuma proposta¿, diz uma fonte do Ministério da Fazenda. ¿Mas não tem sentido que essas contribuições sejam compulsórias e incidam sobre a folha.¿

A proposta de desonerar a folha salarial na esfera previdenciária chegou a ser aprovada na reforma tributária de 2003, mas ainda depende de regulamentação. Atualmente, as contribuições previdenciárias e as ¿de interesse das categorias profissionais ou econômicas¿ (Sistema S) são cobradas como um porcentual sobre o que as empresas pagam a seus funcionários.

No ano passado, por exemplo, as entidades privadas de serviço social (Sesi/Senai, Sesc/Senac e Sebrae, entre outras) receberam R$ 6 bilhões por conta desse tipo de tributação. O dinheiro é usado para educação profissional e serviços para comunidades carentes, mas também para patrocinar congressos e eventos.

Um dos problemas já detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é que, nos Estados, as entidades em geral funcionam no mesmo prédio das federações empresariais às quais estão ligadas e, quase sempre, acabam financiando os custos de aluguel e outros serviços de suas controladoras. Além disso, complementam a renda de líderes empresariais e sindicais que integram a diretoria e conselhos.

O próprio governo federal tem assento no comando dessas entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já indicou dois amigos para postos importantes: o ex-deputado Jair Meneguelli para a presidência do conselho do Sesc e o ex-tesoureiro do PT Paulo Okamotto para a presidência do Sebrae.

De acordo com os críticos, a existência de uma burocracia desvinculada da vida empresarial explica por que algumas dessas entidades, principalmente as ligadas à Confederação Nacional do Comércio (CNC), tentaram impedir que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas isentasse suas beneficiárias da contribuição para o Sistema S. Esse lobby também é contra a contribuição se tornar opcional, como defende a Receita Federal.

¿O setor privado questiona muito a carga tributária do setor público, mas esquece de sua própria carga¿, diz um técnico do Ministério da Fazenda.