Título: Câmara reduz cargos de afilhados e gasta menos
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/07/2007, Nacional, p. A5

Mas continua mantendo 1.300 postos ¿de natureza especial¿ e pagando jatinhos e despesas com gasolina

A Câmara dos Deputados economizou R$ 43,95 milhões no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado, graças, principalmente, à extinção de 1.100 cargos de natureza especial (CNEs), que geralmente são preenchidos sem concurso por afilhados dos deputados mais influentes da Casa. O projeto para extinguir esses cargos foi apresentado na gestão anterior e aprovado na atual. Apesar disso, a Câmara continuou mantendo 1.300 daqueles postos.

A atual gestão, presidida por Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, continua na berlinda por autorizar o ressarcimento de vôos de deputados em jatinhos fretados e bancar a conta de mais de 1 milhão de litros de gasolina gastos por deputados. A Câmara aceita pagar até R$ 90 mil por semestre para esse tipo de despesa, desde que o parlamentar não tenha feito uso de verba indenizatória.

A extinção dos cargos foi iniciativa do ex-presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP) e chegou a ser motivo de boatos durante a disputa pela presidência da Casa, quando adversários de Chinaglia insinuaram que o petista não acabaria definitivamente com as vagas. A extinção dos CNEs, no entanto, acabou sendo um dos primeiros projetos aprovados na atual legislatura.

O orçamento total da Câmara para 2007 é de R$ 3,3 bilhões, dos quais já foi gasto R$ 1,3 bilhão. Outra economia expressiva no primeiro semestre - de R$ 7,5 milhões - foi com horas extras de funcionários. O corte foi possível porque Chinaglia raramente deixa as sessões plenárias ultrapassarem as 19 horas, o que justificaria o pagamento de horas extras aos servidores. Outras reduções de gastos obtidas foram com economia de passagens aéreas e diárias em missões oficiais - R$ 454 mil.

SEM FRUSTRAÇÕES

Ao comentar a execução orçamentária do primeiro semestre, Chinaglia disse não ter tido nenhuma frustração ¿grave¿, mas lamentou que muitas vezes medidas provisórias do governo tenham trancado a pauta, impedindo que outras matérias fossem votadas. ¿Mesmo tomando a iniciativa de votar medias provisórias antes que trancassem a pauta, isso em várias vezes foi inevitável¿, disse o presidente.

Reportagem publicada na terça-feira pelo Estado mostrou que apenas uma em cada quatro proposições votadas neste primeiro semestre na Câmara era de iniciativa do Legislativo, e as demais eram do Executivo. Foram votados, além de 45 medidas provisórias, 9 projetos de lei e uma emenda constitucional de autoria do Executivo.

Do Legislativo, foram 15 projetos e uma emenda. Na quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reportagem também mostrou que seis em cada dez sessões do semestre foram trancadas por MPs.

Entre os momentos mais importantes da Câmara no primeiro semestre, Chinaglia ressaltou a aprovação das medidas provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o aumento de um ponto porcentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.