Título: O governo paga pela CPMF
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2007, Notas & Informações, p. A3

Para garantir uma receita de pelo menos R$ 36 bilhões por ano até 2011, por meio da prorrogação da CPMF, o Tesouro pode ter de pagar um pedágio de no mínimo R$ 38,4 bilhões, valor relativo a débitos do setor rural com vencimento neste ano ou já refinanciados a partir de 1995. Mas esse novo refinanciamento, se ocorrer, será apenas uma parte das condições impostas ao governo para salvá-lo de um sufoco financeiro a partir de 2008. Nomeações para diretorias de estatais estão incluídas no custo. As pressões são feitas pelo grupo ruralista, suprapartidário, e pelo PMDB, o maior dos partidos aliados ao governo.

Pressões da bancada ruralista pelo refinanciamento periódico das dívidas do setor já se tornaram rotineiras. A bancada em geral se manifesta quando o governo está politicamente acuado ou quando precisa da aprovação de projetos importantes.

Se o Congresso não aprovar a prorrogação até setembro, o governo não poderá cobrar em janeiro do próximo ano a CPMF. É preciso respeitar um prazo de 90 dias entre a promulgação da lei e sua vigência. O mesmo projeto inclui a renovação da DRU, a Desvinculação de Receitas da União. Esse dispositivo dá ao governo liberdade para manejar cerca de 20% das verbas de um orçamento muito engessado.

Sem a CPMF e sem a DRU, o Executivo federal será forçado a realizar grandes cortes nos gastos da União a partir de 2008. Há quem defenda a mera extinção da CPMF no fim deste ano e se disponha a aplaudir aqueles cortes. Mas o assunto é controvertido. Outros críticos daquela contribuição defendem uma transição mais suave, até porque boa parte dos gastos de custeio dos próximos anos já está definida.

¿Se não houver acordo, a bancada ruralista vai dificultar as discussões e obstruir as votações da CPMF¿, disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), segundo o jornal Valor. Se o governo ceder, será levado, mais uma vez, a conceder de forma indiscriminada o benefício da renegociação, favorecendo tanto produtores honestos e necessitados quanto caloteiros habituais. Para justificar as pressões, desta vez, os defensores da renegociação alegam os efeitos da crise atravessada por vários segmentos da agricultura nos últimos anos. Mas a crise já não parece tão grave para os fabricantes e vendedores de máquinas agrícolas automotrizes. De janeiro a junho deste ano, foram vendidas no mercado interno 16,7 mil unidades, 34% a mais do que no primeiro semestre do ano passado. Em junho, as vendas foram 45,6% maiores que as de um ano antes.

O PMDB também tem procurado tirar vantagem da situação. O relator da proposta de emenda constitucional da CPMF e da DRU, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu o encargo em abril e até ontem não havia apresentado seu texto. O motivo do atraso, nunca declarado oficialmente, não é segredo em Brasília e já foi revelado em mais de uma reportagem. Para aumentar a pressão sobre o governo, o relator ameaçou, há poucos dias, acolher uma proposta de conversão da CPMF num imposto permanente, sujeito a repartição com os Estados e municípios. Isso não interessa ao Tesouro Nacional.

Diante das ameaças, o governo decidiu mostrar boa vontade e oficializar as contratações pendentes. Na quarta-feira, o Diário Oficial publicou as nomeações, ambas para diretorias da Caixa Econômica Federal, do ex-governador fluminense Moreira Franco (PMDB-RJ) e de Carlos Antônio Britto, ex-diretor do Banco Regional de Brasília, indicado pelo ainda senador Joaquim Roriz. Os nomes foram oficializados no dia da renúncia do senador, investigado por suspeita de envolvimento em atos de corrupção.

Mas a lista de pagamentos ao PMDB não se esgotou. O governo deve ainda resolver o problema do Ministério de Minas e Energia, sem comando efetivo desde o afastamento do ministro Silas Rondeau. Resolvido esse problema, virão as nomeações para diretorias das empresas do setor elétrico. Uma das pretensões do PMDB - e, sabidamente, do relator Eduardo Cunha - é a indicação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. O Executivo já mandou aos líderes do PMDB um recado tranqüilizador: resolverá em breve todas essas questões. Cunha já prometeu entregar seu relatório na terça-feira.