Título: Ex-secretário critica modelo
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2007, Nacional, p. A8

Responsável pelo estudo apresentado pela AMB e ex-secretário da reforma do Judiciário, o advogado Pierpaolo Bottini afirma que grande parte dos processos contra autoridades no STF e STJ prescreve sem que haja condenação. Uma das razões, diz, é a transferência dessas ações para a Justiça de primeira instância quando as autoridades deixam os cargos e passam a ser cidadãos comuns. ¿Isso posterga o andamento e leva à prescrição. Pouquíssima coisa é julgada.¿

Ele explica que, quando uma autoridade perde o cargo, o tribunal superior deixa de ser competente para julgá-la, por isso o processo vai para a primeira instância. ¿É mais uma etapa na administração pública. Sempre envolve carimbo, remessa... um passeio que atrasa e costuma levar à prescrição¿, comenta.

Bottini conta que o trabalho realizado pelos tribunais superiores deveria ser aproveitado na primeira instância, mas isso não ocorre, ¿por falta de estrutura¿. Ele advogado vê duas opções para mudar a situação. Uma é acabar com a ¿prerrogativa de foro¿. Outra seria ¿estruturar os tribunais para levar adiante esse tipo de processo, delegando para juízes de primeira instância tarefas como ouvir as pessoas¿.