Título: Tucano quer criar tribunal só para autoridades
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2007, Nacional, p. A9

Em meio à lentidão da Justiça em punir envolvidos em casos de corrupção, o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) vai apresentar na terça-feira à Câmara uma proposta de emenda constitucional para criar um tribunal superior. A nova Corte seria encarregada exclusivamente de casos relacionados à administração pública.

A emenda teve 180 assinaturas, 9 além das 171 necessárias para tramitar. Embora não seja endossada pelo conjunto da bancada do PSDB, ela conta com o ¿apoio entusiasta¿ de tucanos como Carlos Sampaio (SP) e Gustavo Fruet (PR). Tem aval também de deputados de outras siglas, como Alceni Guerra (DEM-PE), Luiza Erundina (PSB-SP) e José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).

O Tribunal Superior da Probidade Administrativa abrigaria casos contra ministros, parlamentares, governadores, desembargadores e prefeitos de grandes cidades. E incluiria co-autores, mesmo que sem foro privilegiado. ¿Zuleido Veras seria julgado nesse tribunal¿, diz Paulo Renato, em referência ao dono da Construtora Gautama, pivô do esquema de fraudes em obras públicas.

Pela emenda, o tribunal teria 11 membros, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas seriam proibidos de integrá-lo aqueles que ocupassem cargo eletivo ou ministério nos dez anos anteriores à nomeação.