Título: TRE cassa direitos políticos do casal Garotinho por 3 anos
Autor: Thomé, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2007, Nacional, p. A10

Acusados de abuso de poder econômico, ex-governadores vão recorrer

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que o casal de ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ambos do PMDB, deve ficar inelegível por três anos. A condenação é por abuso de poder econômico nas eleições de 2006: são acusados de trocar asfaltamento de ruas em Sapucaia por apoio político para o então candidato a deputado Geraldo Pudim (PMDB), o segundo mais votado do Estado. Pudim também foi punido com a cassação do mandato (4 votos a 2). A decisão, porém, não tem efeito imediato, pois ainda cabem recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do casal Garotinho e de Pudim, foi condenado o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Alberto Ribeiro. O promotor Artur Gueiros se valeu da ata de sessão da Câmara de Sapucaia, em que o vereador Fabrício Baião narrava encontro ¿muito produtivo¿ com Garotinho - que teria prometido ¿1.500 metros de asfalto, uma rua de seis metros de largura, com meio-fio e saneamento básico¿.

Na segunda-feira, cinco dos seis juízes do TRE já haviam decidido contra os réus, quando o juiz Rudi Loewenkron pediu vista. Ontem, ele votou a favor dos acusados. Alegou que não houve prova de que Rosinha tenha participado da reunião e argumentou que Pudim teve pouco mais de mil votos na cidade - insignificantes diante dos 276 mil votos que o elegeram. A desembargadora Maria Helena Cisne Cid mudou seu voto em relação a Pudim, mas manteve a condenação dos demais.

A tarde começou agitada diante do TRE, com ato de cerca de 300 pessoas em defesa do casal. Antes de retomar a votação, o PMDB apresentou pedido para que o relator do caso, Márcio André Costa, fosse afastado porque seu escritório defende a Prefeitura de Niterói, administrada pelo PT. O pedido foi negado. Costa informou que seu escritório defende 16 prefeituras, há cinco anos, num processo contra a Petrobrás.

DEFESA

¿Estou tranqüilo porque todas as aberrações jurídicas verificadas aqui serão reformadas pelo TSE, num ambiente de isenção e imparcialidade que não houve no Rio¿, afirmou Garotinho, segundo sua assessoria de imprensa.

Em nota, Pudim classificou o julgamento de político e afirmou que vai recorrer. ¿Vou até a última instância.¿ O casal Garotinho também vai recorrer. Henrique Alberto Ribeiro não foi localizado pelo Estado.