Título: Governo propõe lei que cria fundação estatal
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2007, Vida &, p. A17

Para ministro da Saúde, forma atual de administração de hospitais não garante qualidade

O governo vai mudar a forma de gestão dos hospitais públicos para melhorar a qualidade do atendimento e facilitar a contratação de profissionais especializados. Foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que regulamenta a criação da ¿fundação estatal¿, uma figura jurídica que poderá ser utilizada como alternativa para a estruturação de instituições públicas em várias áreas que não sejam de atuação exclusiva do Estado.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o padrão atual de gestão dos hospitais já não atende os funcionários e aos padrões de qualidade exigidos pela população. Ele explicou que atualmente os hospitais com alto padrão de excelência têm por trás fundações de apoio, modelo que já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que seu ministério assinou um termo de ajuste de conduta com o TCU para regularizar cerca de 25 mil contratações, por meio dessas fundações de apoio.

O funcionamento imediato começará pela área de saúde, mas poderá ser adaptado a outros setores. Paulo Bernardo disse que a seleção dos profissionais poderá ser feita de forma mais flexível e que os funcionários estarão submetidos ao regime celetista (CLT), que não garante estabilidade no emprego. Temporão disse que o novo modelo permitirá definir uma política salarial para captar os melhores profissionais do mercado e agilizará a substituição de equipamentos com problemas.

Os dois ministros, porém, não acreditam que a falta de estabilidade no emprego venha a ser um problema para essas fundações que serão criadas. ¿O médico deve ser um bom médico tanto no hospital público quanto no privado¿, argumentou Temporão.

AUTONOMIA

O projeto estabelece que a fundação estatal terá autonomia administrativa mas ficará sujeita ao cumprimento de metas monitoradas pelo governo e à fiscalização do TCU. ¿As entidades terão autonomia financeira, gerencial e orçamentária, mas ficarão sob a supervisão do ministério da área correspondente e serão avaliados por critérios de gestão e desempenho¿, explicou Paulo Bernardo.

O ministro da Saúde rechaçou a idéia de estar havendo um processo de privatização dessas instituições. ¿Os hospitais continuarão sob o controle estatal e só atenderão ao Sistema Único de Saúde.¿

O Ministério da Saúde administra 10 hospitais em todo País e outros 48 hospitais universitários são controlados pelo Ministério da Educação. Temporão disse que os Estados também poderão transferir os seus hospitais (2.500 ao todo) para uma fundação estatal. Por serem instituições privadas, as Santas Casas não serão atingidas pela medida.

As fundações estatais também poderão ser usadas nas áreas de assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente e promoção do turismo, além de poder ser um modelo para a implementação da Previdência Complementar do servidor público e da TV pública. Paulo Bernardo explicou que, após a aprovação do projeto de lei complementar, cada área terá de enviar ao Congresso Nacional outro projeto de lei transferindo o modelo atual para uma fundação.