Título: Em troca, créditos e emendas para aliados
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/07/2007, Nacional, p. A4

Segundo oposição, domínio do Executivo cria mercado paralelo

O domínio do Poder Executivo na pauta do Legislativo é bom negócio para os parlamentares aliados do governo, dizem deputados oposicionistas ouvidos pelo Estado. Além da eterna barganha com o Palácio do Planalto para aprovar as matérias de interesse do Executivo, os deputados também aprovam sem dificuldades bilhões de reais em créditos extraordinários, que não estavam previstos no orçamento, mas são garantidos com as medidas provisórias.

¿Muitos desses créditos são projetos de recursos suplementares que não andaram no Congresso e o governo resolveu a questão com medidas provisórias porque passam a valer assim que são editadas¿, diz o tucano Arnaldo Madeira (SP). ¿A base aceita o domínio do Executivo porque tem privilégios na liberação dos recursos do orçamento, não só por emendas, mas com os créditos extraordinários¿, diz o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) resume: ¿Quanto maior a necessidade de o Executivo aprovar projetos, maior o mercado de emendas e benefícios. É uma situação perversa e favorável ao governo e à base.¿ Outra conseqüência, diz Gabeira, é que, por falta da aprovação de algumas leis, o Judiciário também toma espaço do Legislativo. ¿Foi o que aconteceu com a fidelidade partidária.¿

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o mandato é dos partidos e não dos parlamentares. A Câmara ainda não conseguiu votar um projeto de fidelidade partidária.

Para Madeira, a maior prova de que os parlamentares no fundo não têm interesse em mudar o cenário é a falta de iniciativa para alterar a Constituição. ¿Não adianta o Parlamento se queixar que o governo usa muita medida provisória se ele tem o instrumento para mudar e não muda.¿ ¿Estamos errados em não mudar¿, reconhece o líder do PMDB na Câmara e grande aliado do governo no Congresso, Henrique Eduardo Alves (RN). ¿Há acomodação, mas que acontece em qualquer governo e com qualquer comando da Câmara.¿

O cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), diz que ¿a predominância do Executivo no processo legislativo acontece na maior parte dos países porque os governos precisam de decisões rápidas e os Congressos perdem a iniciativa¿.

No caso brasileiro, o pesquisador vê como maior problema a edição sem limites de MPs e o trancamento da pauta para forçar a votação. Mas é realista: ¿No Congresso, onde é difícil um acordo em torno de qualquer assunto, vai ser muito difícil aprovar emenda constitucional para mudar a regra das medidas provisórias.¿