Título: De cada 4 propostas que a Câmara vota, 3 têm origem no Executivo
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/07/2007, Nacional, p. A4

Apesar do início de legislatura e das promessas, iniciativas dos deputados geraram 23% das votações no 1º semestre

No primeiro semestre desta legislatura, a Câmara não reagiu à tradição de ser pautada pelo governo. Levantamento da produção da Casa mostra que os deputados votaram - e aprovaram - 43 medidas provisórias, além de 9 projetos de lei e uma emenda constitucional de autoria do Poder Executivo. Da lavra do Legislativo, foram aprovados 15 projetos de lei e uma emenda constitucional. Em resumo, nas 69 votações mais importantes do semestre, o placar é de 53 (76,8%) para o Executivo e 16 (23,2%) para o Legislativo.

Essa avalanche de aprovações com origem no Planalto ocorre depois de a Câmara ter eleito seu novo presidente, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e renovar a promessa de trabalhar com uma pauta mais autônoma em relação ao Executivo. Antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18, os deputados votarão outras duas MPs, que trancam a pauta de votações a partir de hoje. Sem aprovação das medidas provisórias, nenhum outro projeto pode ser votado. Serão, portanto, pelo menos 45 MPs aprovadas desde o início da legislatura, em 1º de fevereiro.

O desempenho da produção legislativa nestes primeiros seis meses expõe a inércia parlamentar diante das iniciativas do Executivo. O resultado desse semestre não é muito diferente do início da legislatura anterior.

Em 2003, entre fevereiro e julho, os deputados votaram 43 medidas provisórias e 26 projetos de lei, dos quais 11 de iniciativa do Executivo. Foram votados ainda duas emendas constitucionais e dois projetos de lei complementar, de iniciativa do Legislativo. O placar foi parecido com o da atual legislatura: os deputados votaram 54 matérias propostas pelo Executivo e 19 pelo Legislativo.

PAC

Entre as medidas provisórias votadas este ano, nove são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o carro-chefe do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo usou MPs também para abrir R$ 20,5 bilhões em créditos extraordinários, despesas não previstas no Orçamento da União, que são liberadas pelo Executivo para ministérios e estatais. O maior crédito extraordinário somou R$ 9,7 bilhões em uma única MP, para os Ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, para pagamento de benefícios previdenciários, débitos judiciais, seguro-desemprego, abonos salariais e benefícios assistenciais.

Quinze medidas provisórias liberaram créditos extraordinários nestes primeiros meses de legislatura. Os líderes partidários, especialmente da oposição, reclamam que o governo usa o recurso dos créditos não previstos sem critério. Segundo eles, essas verbas só deveriam ser liberadas em caso de verdadeira urgência, como situações de calamidade pública.

Para os líderes, o governo também não segue os requisitos constitucionais de relevância e urgência para emissão de MPs, especialmente nos créditos extraordinários. Apesar da reclamação, porém, tudo acaba sendo votado.

SEGURANÇA

Entre os projetos de lei aprovados pelos deputados, oito fazem parte do pacote de segurança aprovado na Câmara, uma resposta dos parlamentares ao assassinato do menino João Hélio, em fevereiro, no Rio. Entre as propostas aprovadas pelos deputados, estão as regras mais rigorosas para progressão da pena de presos condenados por crimes hediondos.

Os deputados encerrarão o semestre com o grande fracasso na discussão da reforma política - que, de tantas propostas inventadas na última hora, acabou enterrada por falta de consenso para votar qualquer coisa. No máximo, os parlamentares conseguirão aprovar ainda neste semestre um projeto de fidelidade partidária, que, no entanto, não pune com perda de mandato o parlamentar ou governante que deixar o partido pelo qual foi eleito.

Na lista de votações desta legislatura estão ainda 47 projetos de decreto legislativo, em geral tratados do Brasil com outros países. Dois desses projetos foram polêmicos: os que aumentaram os salários de deputados e senadores e do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros. Há ainda a votação de um projeto de resolução, que trata de assuntos internos da Câmara.