Título: Corte de verbas prejudica agências reguladoras
Autor: Marques, Gerusa e Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2007, Economia, p. B12

Governo tem liberado recursos bem inferiores ao valor que é arrecadado para fiscalizar as empresas

Os diretores das três agências reguladoras federais que cuidam dos setores de energia e telecomunicações queixaram-se ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, dos cortes nos orçamentos dos órgãos que presidem. A briga é antiga, já que nos últimos anos o governo tem liberado às agências recursos bem inferiores ao montante arrecadado por elas para fiscalizar os serviços das empresas. Algumas dessas taxas são cobradas dos consumidores diretamente nas contas.

Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, em 1998, um ano após a criação da agência, as despesas autorizadas pelo governo correspondiam a 50% do que foi arrecadado a título de taxa de fiscalização. Em 2000, esse porcentual caiu para 37% e no ano passado, para 13%.

A previsão é de que a Anatel arrecade este ano mais de R$ 2 bilhões com a fiscalização, enquanto o orçamento autorizado para a agência, até o momento, é de R$ 255 milhões, depois de um contingenciamento de cerca de R$ 100 milhões.

Ele pretende apresentar ao governo uma proposta de orçamento com base nos projetos e atividades da agência. Sardenberg disse que isso é 'importante para que a agência possa programar suas atividades de mais longo prazo'. O grande problema da escassez de recursos e dos cortes imprevisíveis, segundo ele, é que 'impedem o planejamento'.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse que foi aprovado um orçamento de R$ 300 milhões para a agência este ano, mas até agora só foram liberados R$ 160 milhões. Segundo Lima, os cortes prejudicam a ANP na fiscalização e nos estudos para novas áreas de exploração de petróleo. 'Isso é um tiro no pé', diz Lima.

Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse que este ano a arrecadação da Taxa de Fiscalização (cobrada das contas dos consumidores) será de R$ 332,4 milhões. Mas o montante liberado para a agência foi de R$ 112 milhões. Segundo Kelman, a agência nem precisaria de todo o montante arrecadado. Para ele, o ideal seria um orçamento de R$ 180 milhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Celso Russomanno (PP-SP), disse que vai conversar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que sejam liberados os recursos orçamentários das agências que estão contingenciados.