Título: EUA vigiam ajuda a órfãos do câmbio
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2007, Economia, p. B9

Americanos avaliam se pacote para a indústria brasileira não viola regras da Organização Mundial do Comércio

Entenda a Rodada Doha

Os Estados Unidos querem avaliar até que ponto a iniciativa do governo brasileiro de socorrer as empresas que estariam sofrendo com o real valorizado está dentro das regras internacionais do comércio. No mês passado, o Ministério da Fazenda anunciou um pacote de ajuda aos setores prejudicados com o câmbio, o que inclui desoneração tributária e linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados pelo governo.

A medida chamou a atenção da Casa Branca. Um alto funcionário do governo americano revelou ao Estado que Washington poderá pedir que o governo brasileiro preste informações mais específicas sobre como a ajuda será distribuída. Por enquanto, as avaliações estão sendo feitas de forma informal pelos técnicos americanos, mas ele revelam a preocupação com a medida.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), setores industriais não podem ser subsidiados e qualquer ação nesse sentido poderia ser levada aos tribunais da entidade em Genebra. A proibição da ajuda estatal aos setores manufatureiros contrasta com as regras dos subsídios agrícolas, que permitem a ajuda bilionária aos produtores europeus e americanos pelos mais distintos motivos, entre eles a variação de preço da commodity.

O que levantou as preocupações em Washington foi o volume da ajuda anunciado pelo governo às empresas que, por causa do real valorizado, estão tendo sério problemas para competir no mercado doméstico com produtos importados e enfrentam dificuldades para exportar. As medidas de apoio custariam R$ 1 bilhão aos cofres públicos, além da abertura de linhas de crédito de R$ 3 bilhões.

O Brasil foi condenado, no início da década, na OMC por abrir linhas de crédito para a exportação com juros subsidiados. O governo americano rejeita, por enquanto, qualquer ação similar contra o Brasil. A preocupação americana ocorre no mesmo momento em que Washington tenta aprovar uma nova lei na OMC para tornar ainda mais difícil a distribuição de subsídios para a indústria.

Inicialmente, a medida tinha o objetivo de impedir que o governo da China continue bancando a sua expansão industrial. Mas diplomatas americanos revelaram ao Estado que se surpreenderam com a reação negativa do governo brasileiro em relação à proposta.

Isso porque a Casa Branca já havia feito consultas anteriores com Brasília sobre o fato de que estavam preparando a proposta e não tiveram reações negativas. Semanas depois, quando a idéia foi apresentada à OMC, o Brasil rejeitou a proposta. Washington desconfia que, entre as consultas e a apresentação da proposta, o Brasil tenha decidido elaborar o pacote de ajuda às empresas nacionais. Isso, na avaliação da Casa Branca, teria modificado a posição do País.

NOVA DISPUTA

O governo americano também anunciou ontem que está pedindo uma nova consulta ao governo de Pequim diante do que chama de 'dificuldades' para conseguir que seus filmes e CDs sejam distribuídos no mercado chinês, inclusive pela internet.

Em carta, obtida pelo Estado, enviada pelo embaixador americano Peter Allgeier à OMC, os americanos alegam que os filmes e CDs produzidos na China são autorizados a serem distribuídos por vários canais, enquanto os produtos importados são limitados. Para Allgeier, a medida é 'discriminatória'.

Segundo os americanos, músicas distribuídas eletronicamente na China não precisam uma aprovação inicial do governo. Mas as gravações estrangeiras teriam de passar por algum tipo de aprovação. A consulta é o primeiro passo de uma disputa nos tribunais da OMC.

O caso não é o primeiro entre americanos e chineses. Nos últimos dois meses, os Estados Unidos iniciaram outras disputas contra os subsídios chineses e contra a pirataria.