Título: Defensores da descriminação reconhecem falta de apoio
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2007, Vida&, p. A23

Os defensores da legalização do aborto reconhecem as dificuldades de aprovar o projeto de lei. O primeiro desafio é a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado ali, o projeto terá de passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Muitos parlamentares, porém, argumentam que a proposta fere o artigo 5º da Constituição, que garante 'a inviolabilidade do direito à vida', entre outros direitos.

Doze dos 33 integrantes da Comissão de Seguridade fazem parte da frente parlamentar antiaborto. 'Reconheço que é muito difícil, mas vamos tentar levar o projeto ao plenário', diz o deputado José Genoino (PT-SP). No próprio PT há fortes resistências: o deputado Walter Pinheiro (BA), por exemplo, membro da Igreja Batista, integra a frente parlamentar Família e Apoio à Vida, presidida pelo deputado Bispo Robson Rodovalho (DEM-DF), fundador da Igreja Sara Nossa Terra. Pinheiro diz que votará contra o projeto de legalização do aborto - se o texto chegar a plenário.

O relator do projeto na Comissão de Seguridade, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), diz que concluirá o parecer até o fim do ano. Ele pediu informações ao Ministério da Saúde sobre mortalidade materna, número de abortos legais e de curetagens realizadas no sistema público de saúde. 'Há uma grande dúvida sobre os números relativos ao aborto', diz.

NA DEFENSIVA

Além da dificuldade para fazer avançar sua proposta, os parlamentares favoráveis à descriminação do aborto ainda tentam impedir a aprovação de projetos de lei que vetam totalmente a interrupção da gravidez.

Entre os projetos que tramitam na Câmara está o do Estatuto do Nascituro, que torna crime a interrupção da gravidez em qualquer período e em qualquer circunstância.