Título: 'Política industrial não terá eleitos'
Autor: Racy, Sonia
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2007, Economia, p. B19

A nova política industrial não vai contemplar setores específicos, segundo informa o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, em sua primeira entrevista individual desde que assumiu o cargo. Ele prega uma política mais moderna e flexível, que possibilite ações pontuais setoriais, determinadas pelas necessidades do momento.

Originário da iniciativa privada, Jorge estranha o andar da carruagem do processo público. Embora já conhecesse o ministério, que, segundo ele, é composto por técnicos competentes, 'tudo demora muito'. Até o uso de correio eletrônico é limitado. 'Nas primeiras semanas, não recebi e-mail de ninguém dentro do ministério. Cheguei a pensar que estava com algum problema no computador. Depois vi que a cultura é da agenda, da reunião, muito diferente de uma empresa, onde a porta fica aberta', conta Jorge. Outra coisa que chamou a atenção do executivo-ministro foi a transformação de si mesmo em uma terceira pessoa. 'Eles falam com você mesmo se referindo ao ministro. Na iniciativa privada, ninguém chama o presidente de presidente.'

Jorge aproveita para esclarecer a escolha do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 'Eu indiquei um nome, mas ele não foi aceito porque havia outros dois nomes entrando no governo com a mesma origem', conta ele, referindo-se a Gustavo Murgel, ex-Banco Santander. Tanto Jorge como Mario Torós, diretor do Banco Central (BC), também são ex-Santander. 'Coloquei, então, o nome de Luciano Coutinho ao presidente, economista que conheço desde a Unicamp. Aliás, atuei muito próximo dele no seu grande trabalho sobre a cadeia produtiva da indústria automobilística', diz.

Segundo Miguel Jorge, o presidente Lula lhe pediu para que falasse com Coutinho. E, como havia pressa para resolver o problema, Jorge acabou fazendo o convite por telefone mesmo. 'Telefonei para o Luciano, que, aliás, estava almoçando com dois amigos meus da área de papel e celulose. Eles guardaram segredo direitinho.'

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado na sexta-feira, na sede do BNDES em São Paulo.

O Ministério do Desenvolvimento e o BNDES anunciaram, recentemente, que estão montando uma nova política industrial. A que foi desenvolvida no início do governo Lula não serve?

Quero acrescentar que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial também participará. Ela é presidida hoje por Reginaldo Arcuri, que recentemente exercia o cargo de secretário-geral do Mercosul, trabalhando muito perto do Itamaraty. Portanto, são três os atores: BNDES, MDIC e a ABDI. Em conjunto, vamos desenvolver uma política industrial olhando para daqui a três anos. E, diferentemente da política estabelecida no começo do primeiro mandato do governo Lula, não haverá escolha de setores. Na verdade, o desenho de 2003 era uma carta de intenções, destacando setores como os de fármacos, novas tecnologias e inovação. Esse tipo de política está superado. Na política industrial moderna, você não escolhe setores. Tem que olhar para frente, para daqui a 30 anos e, ao mesmo tempo, olhar para trás, para o que foi feito. A combinação dessas duas coisas nos dá a visão clara das necessidades do País.

O programa não terá políticas específicas para setores estratégicos?

No sentido mais amplo, não. Claro que, na administração da política industrial, teremos ações pontuais, que serão desenvolvidas conforme as necessidades conjunturais. Mas, na confecção de um programa de longo prazo, não será esse o foco. Por exemplo: houve uma confusão generalizada quando o setor automotivo foi colocado com o de calçados, vestuário e têxteis nessa recente ação pontual de aumento de alíquotas de importação. O mundo me perguntou como colocamos o setor automotivo no mesmo pacote de setores que estão com problemas. O setor automotivo está vendendo muito, batendo recordes de produção. Daqui a um ano, acredito, terá esgotado a sua capacidade de produção. Pois bem, aí é que o governo tem de entrar com ações pontuais, para garantir novos investimentos no País e afastar qualquer possibilidade de inflação gerada por escassez de produto. Portanto, o aumento de alíquota se deu simultaneamente, mas por razões diferentes. Essa liberdade o governo vai manter na formulação da política industrial. Nos jornais da última semana, observamos uma empresa anunciando a contratação de mil empregados para dobrar o seu turno. Essa mesma empresa, em agosto do ano passado, estava anunciando uma reestruturação para reduzir a folha de pagamento.

Qual o prazo para que essa modelagem fique pronta?

Acredito que, no máximo, três meses.

Há quem defenda que não há necessidade de o País ter uma política industrial, que as políticas micro e macroeconômica podem dar conta do recado. O que o sr. acha disso?

Não concordo. O que temos de ter é uma política industrial apoiada e aceita pelos outros ministérios. O governo tem de trabalhar em conjunto. O BNDES tem quadros muito qualificados; o presidente Lula criou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, tocada pelo professor Mangabeira Unger; existe a Camex, enfim, a política industrial não pode sobreviver isolada dentro do governo federal. E é nisso que estamos pensando.

Dê um exemplo.

A TV Digital. O Ministério de Ciência e Tecnologia tem um papel importante na aplicação de novas tecnologias, o Ministério do Desenvolvimento tem a sua cota no processo, bem como o Ministério das Comunicações e o da Casa Civil. Imagine se o Ministério do Desenvolvimento quisesse fazer valer um estudo sobre como deve ser o País nas áreas da tecnologia sem levar em conta os Ministérios de Tecnologia ou Comunicações ou da Casa Civil...

A indústria tem reclamado constantemente da morosidade nas questões antidumping. O ministério pretende fazer algo?

Já fizemos. Havia uma demora excessiva nessas questões, os processos chegavam a demorar até um ano. Está funcionando, desde a semana passada, um processo de agilização. Pedi ao pessoal de comércio exterior a redução de prazo máximo, que passou a ser de 170 dias, e a suspensão de importação temporária, o direito provisório, em 30 dias, no caso de haver indícios de concorrência desleal. Esse prazo pode ser reduzido para 15 dias. Afinal, nenhuma empresa resiste a um ano de ação contínua de dumping.

Vem aí uma nova reunião do Copom, esta semana. O sr. acredita que há espaço para uma aceleração da queda dos juros?

Os economistas de bancos estão dizendo que a redução deve se manter em linha com as últimas decisões do Copom. O fato é que poucos se lembram do patamar da taxa de juros quando Lula assumiu. Esse patamar se reduziu pela metade e continua em queda.

O sr. concorda com a política cambial?

Está correta. Sabemos que o dólar desvalorizado está atrapalhando alguns setores e impulsionando outros. Temos um paradoxo. No entanto, só ouvimos o lado ruim, as reclamações. É o que acontece naturalmente na vida. Não conheço nenhum movimento onde os beneficiados fazem uma assembléia para bater palmas. Você faz assembléia para fazer greve, protestar. Ninguém sai na rua para fazer uma passeata em favor de alguma coisa. Estamos no rumo certo.

Há quem defenda que a solução para o câmbio seria a maior abertura do País às importações. O sr. concorda?

Acho isso uma burrice. Foi feito anteriormente, nos anos 90, quando se abriu escancaradamente o País, colocando nosso mercado, de 170 milhões de consumidores, à disposição das empresas estrangeiras sem pedir nada em troca. Isso não existe. Nossa economia se abriu e não negociamos nada. Hoje, nas negociações da Rodada de Doha, com a União Européia, o governo brasileiro está usando a troca como moeda. Temos de ter compensações para abrirmos a outra parte do nosso mercado.

Como estão as relações do seu ministério com o Itamaraty?

A interação se aprofundou muito nos últimos meses. Houve uma aproximação muito grande entre os dois ministérios. A Apex está trabalhando de perto com o Departamento de Informação Comercial do Itamaraty. Os recursos são escassos no País e a maneira mais inteligente de se trabalhar é unir talentos e recursos com o mesmo objetivo. Afinal, é o Itamaraty quem negocia oficialmente no exterior. É quem negocia regras, acerta parceiros. Enfim, lidera. Portanto, temos de estar próximos do Itamaraty. Não há país no mundo em que as embaixadas não sejam a extensão do comércio exterior. Na primeira semana de ministério, tive um encontro com o ministro Celso Amorim e disse exatamente isso: o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério de Relações Exteriores têm de trabalhar de maneira muito estreita e muito coordenada para que você tenha resultados.

Qual o papel do Ministério?

Entre outros, por exemplo, ser um facilitador de investimentos. Há 15 dias, tive uma reunião com uma empresa alemã que quer produzir equipamento hospitalar no Brasil, hoje importado por eles. Procuraram o ministério por várias razões, entre elas para pedir que o ministério faça o papel de coordenador do processo. Não é mistério para ninguém que existe um entrave burocrático na estrutura formal brasileira.

Com atrair investimentos ante a infra-estrutura precária? Como vender o Brasil ante a ameaça de falta de energia?

Não acredito na falta de energia. Acredito que vamos crescer este ano 5% e manter essa média. Com esse crescimento, a nossa energia está garantida. Mais importante para o Brasil hoje é resolver, por exemplo, o problema das estradas.

O sr. não recebeu nenhum empresário temeroso da falta de energia?

Pelo contrário, recebi integrantes do Instituto Brasileiro de Siderurgia que falam em investir US$ 20 bilhões nos próximos anos.