Título: Só leis não acabam com corrupção
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/07/2007, Nacional, p. A12

Para especialistas, legislação rígida é sinal de fraqueza e transparência e educação são mais importantes

A receita é simples: vontade política, educação da população, transparência. Esses são os preceitos básicos para enfrentar a corrupção, de acordo com os especialistas europeus Fredrik Eriksson, Jean Cartier-Bresson e Georgi Rupchev. Os três estiveram recentemente em Brasília, participaram do Seminário Brasil-Europa de Prevenção à Corrupção e concordaram que o desejo de brigar contra o desvio de recursos públicos é o primeiro passo para as mudanças, mesmo que não o único.

O búlgaro Georgi Rupchev, membro do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa, fez um alerta contra o que considera a falácia por excelência que costuma aparecer entre as propostas de combate à corrupção: a legislação altamente restritiva aprovada pelos parlamentares que, na maioria das vezes, é um indício de fraqueza. ¿A coisa mais fácil para os políticos fazerem para convencer a opinião pública de que eles estão realizando alguma coisa é mudar a lei, aumentar as penalidades para que isso seja visto como um sinal de vontade política¿, diz Rupchev. ¿Esse é um sinal claro de fraqueza porque o mais importante é a implementação da lei, e não a lei em si. E essa é a parte mais difícil.¿

Querer fazer algo contra a corrupção é o ponto inicial de qualquer política, dizem os três europeus. ¿Não estamos dizendo que apenas a vontade política irá resolver tudo, mas a disposição para atacar os problemas, ver quais são e assumir o risco de encontrar uma solução é o início de tudo¿, afirma o sueco Fredrik Eriksson, diretor da ONG Impact (sigla em inglês para Gestão da Integridade e Programas para a Responsabilidade e Transparência).

A vontade de fazer algo passa, dizem os especialistas, por mudanças nas leis, acesso a informações sobre os gastos do governo e pela educação da população. ¿É necessária uma mudança de valores e também uma consciência do que é visto como corrupção. Isso é algo que pode mudar todo o tempo. Se nada acontece como conseqüência de um caso de corrupção, por que a população vai achar que algo está errado?¿, questiona Eriksson.

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

Nem sempre leis mais duras servem para combater a sensação de impunidade que vem no rastro dos escândalos de corrupção. ¿Se o sistema Judiciário não demonstra vontade para punir os culpados, há algo errado. Alguém tem que ser responsável por chacoalhar esse sistema, e precisa ser o governo. Ele tem a responsabilidade de levar adiante a política de combate à corrupção¿, afirma o sueco.

O Congresso, responsável por fazer as leis, não é visto pelos especialistas como um elemento que possa ser facilmente trabalhado no combate à corrupção. E pode acabar sendo o responsável por uma imagem de vontade política que não corresponde à realidade. ¿Não é o local para se começar (o Legislativo) porque ali as maçãs podres já estão no lugar. São os eleitos que já assumiram seus postos. O esforço precisa vir de fora¿, avalia Eriksson.

Os três especialistas relutaram em oferecer soluções prontas e que possam ser adotadas pelo Brasil ou qualquer outro país, mas Bresson lembra que para combater a corrupção é preciso investir. Mais reticente em colocar todo o peso das ações anticorrupção apenas na vontade política, o francês, professor de Economia Pública da Universidade de Paris, destaca que para combater a corrupção é preciso mudar instituições, leis, pessoas, e isso custa caro.

¿Mesmo que se tenha vontade política, se não há um orçamento para reformas, tudo fica mais difícil. A luta contra a corrupção não é apenas contra o desvio em si. Precisa mudar leis, fazer reformas. E custa muito caro¿, diz. Uma das medidas necessárias, lembram, é abrir as informações governamentais para acesso do público. Outra é a necessidade de agências independentes para controlar os gastos públicos.