Título: Pacote mostra intervenção branca em agência
Autor: Monteirom, Tânia e Tavares, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/07/2007, Metrópole, p. C3

Medidas teriam de ser conduzidas pela agência, mas partiram de Lula

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de mandar reduzir o tráfego aéreo no Aeroporto de Congonhas foi uma clara intervenção branca na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa decisão, independentemente de entendimento com empresas aéreas, teria de ter sido conduzida pela Anac. Desde o acidente com o Boeing da Gol, o Planalto aguardava a medida, que não saía do papel por causa da resistência da própria diretoria da agência, que evitava contrariar as empresas, sob a alegação de que estava defendendo os interesses dos passageiros, que desejam continuar a voar por Congonhas nos horários de pico.

Mas o acidente com o Airbus da TAM levou o presidente a chamar para si a questão e, junto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, encontrar uma maneira de agir, ainda que não tivesse a concordância da agência. A resolução número 6 do Conselho de Aviação Civil (Conac), que manda ser feita a redistribuição dos vôos em 60 dias, foi redigida pelo Planalto, e foi uma das exigências de Lula, que estava convencido de que era preciso diminuir os vôos em Congonhas.

Depois da primeira reunião, na quinta-feira, quando ficou claro para o Planalto que a Anac resistia às mudanças, Lula resolveu ignorar as ponderações da agência e, sob a alegação de que o governo é o poder concedente, decidir pela mudança do perfil do aeroporto. Optou por proibir que ali sejam feitas escalas e conexões e deu um prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem. Nas reuniões no Planalto foi salientado que o governo, embora não possa intervir diretamente na Anac, pois seus membros foram eleitos para um mandato de cinco anos, tem o poder concedente e pode intervir no setor. Essa posição no Planalto causou um enorme constrangimento e mal-estar entre os diretores da Anac, que, além de terem divergências entre eles, não se entendem direito com os seus pares, seja na Defesa, na Infraero ou mesmo na Aeronáutica. Em várias áreas do governo há entendimento de que a saída do Departamento de Aviação Civil da Aeronáutica e passagem de suas atribuições à Anac teria sido um dos fatores que ajudaram a desencadear os problemas, pois os segmentos passaram a não se entender.

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, negou que esteja havendo intervenção e afirmou que o artigo terceiro da lei 11.182, que criou a agência, diz que a Anac implementará as deliberações e orientações tomadas pelo Conac.