Título: Ampliação não conta nem com o alvará da Prefeitura
Autor: Soares, Alexssander e Rigi, Camilla
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/07/2007, Metrópole, p. C6

Inaugurada há um ano e meio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma do Aeroporto de Congonhas não foi autorizada pela Prefeitura de São Paulo até hoje. O pedido de alvará está em análise na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente desde maio. O prédio do estacionamento, usado desde dezembro de 2005, tem habite-se provisório.

Isso significa que o aeroporto foi ampliado sem prever as conseqüências que traria à região. A dimensão dos transtornos deveria ser estimada com a elaboração de estudo de impacto ambiental ou de um cálculo da geração de tráfego de veículos que a ampliação causaria às vias do bairro - exigências básicas para autorizar um projeto desse porte na Prefeitura.

¿Nunca foi atendido nada. Nem o cumprimento do Código de Obras e exigências como número mínimo de banheiros e saídas de emergência, por exemplo¿, afirma o engenheiro Pedro Ernesto Py, que representa o Movimento Defenda São Paulo na Comissão Técnica de Legislação Urbana (CTLU).

Após intensa mobilização da associação, o projeto foi parar na CTLU. Tudo começou quando as construtoras responsáveis pela obra começaram a derrubar árvores que ficavam no terreno onde seria construído o edifício-garagem, em 1996. ¿Descobriu-se, na época, que eles não tinham nem sequer a documentação do terreno. Foi feito um acordo, então, para que apresentassem os documentos¿, conta Py.

A construção do edifício-garagem ficou embargada até 2004. Um ano antes, quando o projeto chegou à CTLU, foi constatada a falta de um estudo de impacto de vizinhança.

Segundo Py, havia uma ¿boa vontade¿ da Prefeitura para não prejudicar o movimento do aeroporto, e, conseqüentemente, os negócios da cidade, que lucra muito com o turismo de executivos. ¿A pressão era absurda, muito grande mesmo.¿

ANISTIA

Ao consultar o Sistema Municipal de Processos (Simproc), com o número do pedido de alvará da reforma do aeroporto (2003.0005292-4), constata-se que ele está ¿em análise¿.

Pelo Simproc é possível saber que a Secretaria do Verde está com a papelada desde maio e que existe um Comunique-se a ser cumprido. Praxe da Prefeitura, o aviso é usado para solicitar os documentos que faltam ao processo. No Comunique-se há a informação de que o aeroporto está pedindo anistia - o que quer dizer que nunca, em seus 71 anos de história, a edificação foi legalizada. Isso porque, na década de 30, Congonhas foi erguido numa área de São Paulo que não era urbanizada, onde não se exigia alvará. Desde então, o aeroporto carece de regularização.

A Prefeitura está exigindo da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o terminal, jogo de plantas do edifício-garagem, matrícula do aeroporto no registro de imóveis, plantas detalhadas do saguão, indicação de todas as árvores do terreno atingidas pelo projeto e relatórios de impacto ambiental. No site da Infraero, há a informação de que a reforma custou R$ 210 milhões, foi iniciada em 2004 e deveria ser concluída neste ano.

SEM RESPOSTA

O Estado procurou a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) na quinta-feira, deixou recado, mas não obteve resposta até as 23 horas de anteontem. A reportagem foi orientada pela Infraero a enviar e-mail com todos os argumentos relativos ao caso. Também não houve resposta da estatal até o fechamento desta edição.