Título: ANP investiga contas da maior bacia da Petrobrás
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/07/2007, Economia, p. B7

Governo do Rio suspeita que empresa inflou custos do projeto Marlim e vem pagando menos participação especial ao Estado do que deveria

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu rever as contas da Petrobrás referentes ao campo de Marlim, na Bacia de Campos, o maior produtor de petróleo do Brasil. A medida foi tomada a pedido do governo do Estado do Rio. Há suspeitas de que a empresa inflou os custos do projeto e vem pagando um valor inferior ao que deveria a título de participação especial, taxa cobrada sobre os campos de alta produtividade no País.

A revisão da contas, aprovada em reunião de diretoria da agência no dia 3, pode representar maiores ganhos para o caixa estadual, um dos beneficiários da cobrança. Regulamentada pelo decreto 2705/98, a participação especial é cobrada sobre a rentabilidade de um campo de petróleo. Ou seja, para calcular o valor devido por um projeto, a ANP abate os custos e cobra um porcentual sobre o restante da receita.

No ano passado, a participação especial representou uma arrecadação de R$ 8,84 bilhões, que são divididos entre os Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, além dos governos estaduais e prefeituras de municípios produtores de petróleo.

O Estado do Rio ficou, em 2006, com R$ 3,45 bilhões. No primeiro trimestre de 2007, a arrecadação total foi de R$ 1,54 bilhão, sendo que R$ 603 milhões foram destinados ao caixa do Estado.

Além do Rio, seis Estados são beneficiados com a participação especial: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na esfera municipal, 25 prefeituras recebem os recursos.

Campos, no litoral norte fluminense, é o maior arrecadador do País e, ao lado de Macaé e Rio das Ostras, está entre os três municípios beneficiados pela cobrança sobre o campo de Marlim.

Embora já tenha entrado em declínio, Marlim é o maior pagador de participação especial do País. No ano passado, o campo produziu uma média de 414,2 mil barris de petróleo por dia, o equivalente a 23% da produção nacional de 2006. O campo foi descoberto em 1985 e começou a operar em 1994. O pico de produção, de 586,3 mil barris por dia, foi atingido quatro anos depois. Hoje, o projeto conta com nove plataformas de produção, que extraem petróleo e gás de 107 poços submarinos.

A revisão do cálculo é encarada pelo governo estadual como uma chance de aliviar suas contas, que já acumulam déficit de R$ 1 bilhão este ano. Em 2006, a ANP chegou a fazer uma revisão das contas de Marlim, o que garantiu ganho extra de R$ 170,4 milhões aos cofres do Estado - os ministérios ficaram com R$ 213 milhões e os três municípios com R$ 42,6 milhões. Na época, a agência definiu um prazo mínimo para realizar novos cálculos, que foi derrubado na decisão do início deste mês.

Ainda não é possível calcular qual será o impacto dessa nova revisão. A Petrobrás não quis comentar o assunto. A ANP e a Secretaria de Fazenda do Estado informaram que não havia executivos disponíveis para entrevistas ontem.