Título: Governo rejeita idéias do conselho
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2007, Nacional, p. A7

Proposta de reforma tributária sofreu vetos de imediato

A proposta de reforma tributária apresentada ontem no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) não recebeu boa acolhida do governo e algumas de suas principais medidas foram simplesmente rejeitadas. Uma das sugestões prevê a fixação de um limite máximo para a carga tributária. Outra, a redução progressiva da alíquota da CPMF, o imposto sobre os cheques, até que essa contribuição passe a ter um caráter puramente fiscalizatório.

¿Sou contra a redução da CPMF neste momento¿, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista após a reunião do CDES. ¿Podemos conversar sobre isso (a redução da CPMF) só no futuro.¿

O ministro não manifestou entusiasmo também com a proposta de redução da carga. ¿Nós dependemos hoje dessa carga para viabilizar os programas sociais. Não é conveniente que se faça a desativação dessa carga de modo irracional¿, afirmou. ¿Já basta que o sistema tributário seja irracional.¿ Para Mantega, o governo Lula está fazendo uma redução racional da carga, ao desonerar alguns setores da economia, de acordo com uma estratégia de desenvolvimento para o País.

Embora tenha assegurado que a reforma tributária ¿vai sair¿, o presidente Lula também não deu muitas esperanças ao atendimento dos pleitos apresentados no CDES. O presidente lembrou que ao mesmo tempo em que se pede que o governo baixe os impostos, a sociedade quer melhoria na saúde e na educação. ¿O meu medo é que nem sempre a conta fecha.¿

O documento do grupo técnico do CDES, que foi apresentada pelo empresário Antoninho Marmo Trevisan, diz que existe um consenso de que é preciso reduzir o número de impostos, tornar a tributação mais simples e menos regressiva. Outro consenso é o de que a atual carga tributária de tão elevada tira a competitividade das empresas. A proposta é a de que seja estabelecido limite para a carga próximo ao da que é observada em países em desenvolvimento.