Título: Proposta afeta política industrial
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2007, Economia, p. B3

Sugestão de corte de tarifas da OMC praticamente acaba com a adoção de barreiras de importação pelo Brasil

O corte proposto pela OMC para as tarifas de importação de bens industriais no Brasil praticamente acabaria com qualquer possibilidade de suas barreiras de importação como instrumento de política industrial, como vem sendo adotado pelos atual governo. A sugestão da entidade máxima do comércio para ressuscitar a Rodada Doha considera que os cortes acabariam colocando praticamente em pé de igualdade as tarifas consolidadas pelo País e a média aplicada. Já os países em desenvolvimento e a entidade britânica Oxfam atacam as propostas e alertam que o que seria exigido do Brasil em cortes de tarifas é duas vezes mais que o que será feito nos Estados Unidos.

Os cortes profundos eram uma das exigências dos países ricos e, segundo os europeus, foi a recusa de Brasil e Índia em aceitar concessões nesse setor que teria impedido um acordo na conferência de Potsdam, há um mês. Os países ricos alegam que não têm como dar acesso a seus mercados agrícolas sem ganhar em troca amplo acesso aos mercados dos países emergentes. O Brasil é cobrado para abrir seu mercado.

Hoje, diante do choque levado pela proposta, os países emergentes se reunirão em caráter de emergência em Genebra para debater como irão reagir. Entre os diplomatas, há ainda a percepção de que a proposta seria mais facilmente aceita pelo Brasil do que por países como Argentina ou Venezuela.

Mesmo assim, a diferença entre a tarifa no Brasil e a tarifa consolidada é ainda considerada significativa. O Brasil consolidou suas taxas em 29% em média, com a tarifa mais alta chegando a 35%. Na prática, o que o País aplica é cerca de 13%.

Ao reduzir portanto a média consolidada para cerca de 13,8%, a proposta tornaria difícil a implementação de decisões como a que o Brasil anunciou há poucas semanas de elevar as tarifas de importação para têxteis e calçados diante da valorização do real. Na fracassada reunião de Potsdam, há um mês, o Brasil citou a situação da moeda e defendeu a manutenção dessa margem. Por isso, insistiu que não poderia aceitar um corte além de 50%. Pelas propostas de ontem, o corte seria de pelo menos 60%.

Para o autor da proposta, o canadense Don Stephanson, ao equiparar as tarifas consolidadas e aplicadas os países estarão dando maior estabilidade, transparência e previsibilidade para os agentes de comércio exterior e empresas. Isso diante da impossibilidade de que o País use o espaço entre a tarifa consolidada e a aplicada para elevar as barreiras.

O texto, porém, permite que os países em desenvolvimento indiquem setores que seriam mantidos com alguma proteção. Mas, mesmo nessas áreas, algum corte teria de ser promovido. Se aceita, a proposta criaria um sistema em que as tarifas médias de importação nos países ricos ficaria abaixo de 3%, com limites máximos de 10%. O que as ONGs criticam é que, hoje, essa média já é de 4% e, portanto, os ganhos não seriam tão significativos como diz a OMC. Segundo o pacote, 90% dos produtos vendidos à Europa e aos Estados Unidos entrariam com taxas abaixo de 5%. Cálculos de diplomatas sul-americanos estimam que o corte nos países ricos seria de 38%.

O problema é que, nos países emergentes, os cortes seriam mais profundos, com redução de até 65%. Stephanson admite que nenhuma média tarifária nos emergentes ficaria acima de 12% e apenas poucos teriam tarifa acima de 15%. Nesses países, entre 80% e 90% das tarifas ficariam abaixo de 15% para importação de bens.

Para a Oxfam, a OMC 'colocou de ponta cabeça toda a lógica das negociações'. 'A proposta força países emergentes a pagarem pelos custos do acordo na OMC', disse a entidade. 'O documento provocaria uma significativa perda de empregos e seria um obstáculo aos esforços dos países emergentes de desenvolver setores de alto valor agregado', afirmou Celine Charveriat, da entidade.

Na OMC, essa lógica é rejeitada e os mediadores garantem que os países em desenvolvimento serão poupados e ganharão acesso para seus produtos têxteis, calçados e produtos agroalimentares nos mercados dos países ricos.