Título: Ações judiciais freiam liberações
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/07/2007, Vida&, p. A11

Quando o milho resistente a herbicida desenvolvido pela Bayer teve sua liberação comercial aprovada pela CTNBio, em maio, empresas e cientistas avaliaram que o País estava criando uma mentalidade para tratar a questão dos transgênicos. Uma liminar na Justiça do Paraná, porém, proibiu a liberação do milho, afirmando ser indispensável a realização de um plano prévio para acompanhar o plantio e verificar eventuais contaminações.

O Ibama e a Anvisa recorreram da decisão no Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios e presidido pela Casa Civil. O processo todo voltou à estaca zero. O conselho não chegou a avaliar os recursos. Na semana passada, devolveu o processo para liberação comercial à CTNBio para que a decisão da Justiça seja cumprida.

Somente depois de o plano de monitoramento ser preparado é que os recursos serão apreciados pelo conselho. Na Casa Civil, há quem sustente que a devolução anule até mesmo a aprovação do milho e uma nova votação teria de ser realizada. Isso é contestado pela CTNBio. Em seu recurso, a Anvisa sustenta que não há provas suficientes de que o milho resistente da Bayer não seja alergênico. A agência também suspeita de que o milho transgênico favoreça a resistência bacteriana.

O processo todo se arrasta há muito tempo. O pedido de liberação comercial da semente da Bayer foi feita há nove anos.