Título: Governo desiste de mudança contábil por MP
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2007, Economia, p. A5
O governo desistiu de instituir por medida provisória a mudança contábil nos resultados da Previdência Social, revelou ontem o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. 'A área jurídica entendeu que essa alteração pode ser feita por meio de portaria interministerial ou decreto, sem a necessidade de mudar lei e, por isso, recomendamos a retirada do anteprojeto de MP.'
A decisão sobre fazer ou não a mudança poderá ser tomada independentemente da finalização dos trabalhos do Fórum Nacional de Previdência Social, mas o secretário disse que o tema também está sendo debatido com os representantes dos trabalhadores e empresários.
A nova forma de apresentação das contas do INSS tem o objetivo de demonstrar que o déficit não é tão alto. Pela nova metodologia, o déficit de R$ 3,39 bilhões nas contas do INSS em junho, por exemplo, cai para R$ 1,5 bilhão. Haveria ainda a separação entre segurados rurais e urbanos. A previdência rural teria rombo de R$ 1,48 bilhão enquanto na urbana o déficit seria de apenas R$ 20 milhões.