Título: Projetos para criação de 6 Estados podem inchar ainda mais Legislativo
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/07/2007, Nacional, p. A4

Textos, prontos para votação, abrem 144 cadeiras de deputado estadual, 48 de deputado federal e 18 de senador

Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis Estados. Se aprovados, eles vão agravar o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.

Os novos Estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 Estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da Federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas.

O Brasil tem 26 Estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos Estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno Estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano.

Na maior parte, os projetos de criação de Estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida.

A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. As propostas tampouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito.

INTERESSES

Estudo da consultora legislativa da Câmara Ana Tereza Sotero Duarte, de 2005 - quando os projetos já estavam no Congresso -, apontava o problema e alertava para interesses políticos. Em um trecho, ela destacava: ¿O que se observa nas entrelinhas de algumas proposições em tramitação é a ausência de fundamentos convincentes, o que leva ao entendimento de que algumas iniciativas podem embutir, na sua origem, discordâncias de grupos políticos e, mesmo, econômicos.¿

O parecer foi taxativo sobre custos. ¿Criar um novo Estado é pesado ônus para os cofres públicos, pelo menos nos primeiros anos. A organização política e administrativa faz com que o aparato burocrático e institucional que precisa ser montado para pôr em funcionamento uma nova unidade da Federação gere despesas vultosas, deixando poucos recursos para investimentos em área social.¿

A consultora fez uma simulação sobre Gurguéia, Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul, São Francisco e Carajás. Com exceção de Mato Grosso do Norte, as demais unidades nasceriam ¿na condição de mais pobres do Brasil¿, em índice de desenvolvimento humano (IDH).

¿Quanto aos rendimentos médios, o Estado do Gurguéia, se fosse criado hoje (em 2005), nasceria com uma renda per capita de R$ 71,92, ou seja, seria o Estado mais pobre do Brasil, seguido do São Francisco (R$ 77,93) e do Maranhão do Sul (R$ 85,48)¿, alertou.

¿O Brasil precisa de um estudo sério de revisão do seu território para que se tenham dados concretos apontando quais Estados podem ser criados e para não haver uso político e eleitoral da situação¿, diz o deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do pedido de criação do Estado do Gurguéia. ¿A Constituição exige o aumento de deputados. Isso torna caríssima a criação de novas unidades¿, admite.

JUSTIFICATIVA

A justificativa para os seis projetos é o fato de existirem regiões distantes das capitais, desassistidas e sem condições de desenvolvimento. A própria consultora da Câmara ressaltou a importância de uma revisão territorial em alguns Estados. ¿Tal medida poderia contribuir para tornar mais viável a gestão política, econômica e social de uma imensa parte do território brasileiro¿, destacou Ana Tereza.

O professor de geografia da USP André Roberto Martin tem outra visão. ¿O argumento de que o tamanho do Estado dificulta a administração está equivocado. Se assim fosse, teríamos de dividir o Brasil em vários países¿,diz. ¿Basta olhar para a Europa, que está caminhando no sentido de união total.¿