Título: Congonhas opera a partir de hoje com mudanças
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/07/2007, Metrópole, p. C5

O Aeroporto de Congonhas começa a operar hoje com sua nova malha aérea, que prevê a redução de vôos diretos para outras capitais em dois meses. Entre as mudanças previstas, está a transferência de mais de 50 vôos para o aeroporto de Cumbica.

A proposta de restringir o número e o perfil dos vôos que chegam ou partem do Aeroporto de Congonhas, no entanto, não é nova. Editada em 8 de março de 2005 pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), a Portaria 188 já estabelecia critérios rígidos para a utilização dos oito aeroportos em operação no Estado de São Paulo. Ao longo dos últimos dois anos, porém, as concessões feitas às empresas aéreas desvirtuaram a real vocação de Congonhas, transformando-o no principal centro de distribuição de vôos - o chamado ¿hub¿ - do País.

Assinado pelo então diretor-geral do DAC, brigadeiro Jorge Godinho Barreto Nery, o documento dizia que Congonhas deveria ter como objetivo primário ¿atender às ligações regulares com o Aeroporto Santos Dumont¿, no Rio. Os objetivos secundários, por ordem de prioridade, seriam operar vôos com os aeroportos de Brasília, Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Curitiba.

Antes da tragédia com o vôo 3054 da TAM, porém, Congonhas oferecia vôos para praticamente todas as regiões do País. Também era possível comprar passagens para destinos internacionais, como Assunção, no Paraguai, e Montevidéu, no Uruguai.

¿Será que se tivessem respeitado a portaria desde o início teríamos chegado a esse extremo?¿, questiona um oficial da Aeronáutica com experiência no controle de tráfego aéreo. ¿Houve excessos de todas as partes¿, avalia o militar, referindo-se às empresas aéreas e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Criada um ano após a publicação da norma, caberia sobretudo à Anac ter fiscalizado o cumprimento da portaria e os aeroportos. ¿Isso vinha sendo feito¿, defende-se um alto funcionário da agência. ¿Quando assumimos, Congonhas operava 48 movimentos (pousos e decolagens) por hora. Conseguimos reduzir para 44.¿ Ele também fez questão de assinalar que Infraero e Aeronáutica deram aval para a expansão de Congonhas. ¿Algumas medidas precisam de amparo legal, não poderiam ter sido tomadas de forma unilateral¿, pondera.

O fato é que a diretoria da Anac conhecia o teor da legislação e a usava para nortear futuras ações. Em 9 de fevereiro, por exemplo, a Portaria 188 serviu de base para a uma resolução que prorrogava, em caráter de emergência, o horário de funcionamento de Congonhas.

¿Se tivessem respeitado a portaria do DAC (de 2005),teríamos chegado nesse extremo? Houve excessos de todas as partes¿ Oficial da Aeronáutica Expert em tráfego aéreo