Título: Papéis do caso Bragato já estão na Assembléia
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/08/2007, Nacional, p. A4

A Assembléia Legislativa de São Paulo retorna hoje aos trabalhos, após o recesso parlamentar, já com toda a documentação sobre o caso do deputado Mauro Bragato (PSDB). Os papéis foram enviados ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça à Presidência da Casa. Hoje, o presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), deve repassá-los ao Conselho de Ética. Após a análise do material, que contém cerca de 200 folhas, o colegiado terá de decidir se abrirá ou não processo para investigá-lo.

Bragato é suspeito de ter recebido R$ 104 mil de propina, entre 2003 e 2005, da organização criminosa acusada pelo Ministério Público de fraudar licitações e superfaturar obras de casas populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Presidente Prudente, reduto eleitoral do deputado. Bragato nega. O Ministério Público investiga se houve crime de improbidade administrativa, porque Bragato foi secretário da Habitação entre 2004 e 2005.

Assim que receber os documentos, o presidente do Conselho de Ética, Hamilton Pereira (PT), deve convocar a primeira reunião. Na ocasião, deve distribuir cópias dos documentos para os integrantes do conselho, composto em sua maioria por aliados do governo José Serra (PSDB). Dos nove membros, só o presidente é da oposição.

Bragato volta do recesso sem o cargo de líder do PSDB na Assembléia. O tucano pediu afastamento, na semana passada, e foi substituído pela deputada Maria Lúcia Amary. Ele disse que a decisão serve para contribuir com a apuração do caso. ¿É fruto da coerência que sempre pautou sua vida pública e do respeito que ele tem pelo Parlamento¿, informou, em nota. Ressaltou ainda que ¿acredita na Justiça e tem certeza de que, após esse procedimento, a verdade será plenamente restabelecida¿.

O deputado também é alvo de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu anteontem à Justiça Eleitoral a cassação do mandato de Bragato por irregularidades na arrecadação de recursos para a campanha em 2006. O Estado revelou que ele doou R$ 40 mil para a própria campanha, valor 511% maior do que o patrimônio declarado no mesmo ano. Não há prazo para julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Bragato alegou que não tinha conhecimento da representação. Quanto à doação, informou que ¿o procedimento foi realizado com todo o amparo legal e não há violação à regra eleitoral e todas as suas contas foram aprovadas pelo TRE¿.