Título: Após denúncias, governo Serra anuncia reestruturação da CDHU
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/08/2007, Nacional, p. A4

Na maior mudança em 12 anos, haverá corte de pessoal, fim de escritórios regionais e ênfase na fiscalização

Dois meses depois que o Ministério Público Estadual denunciou à Justiça um esquema de fraude em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no interior de São Paulo, o governo do Estado anunciará um plano de reestruturação para a estatal. Entre as medidas a serem apresentadas em um evento hoje, estão corte de pessoal, fim de escritórios regionais e a contratação de empresas para fiscalizar o trabalho das empreiteiras. O objetivo é reduzir gastos, melhorar o atendimento à população e coibir a corrupção.

Essa será a primeira grande remodelação da CDHU em 12 anos de governo tucano. Alvo de 102 processos na Justiça desde 1998, a empresa é apontada como um foco de corrupção na administração estadual. Nessas ações, o Ministério Público pede a devolução de pelo menos R$ 1,1 bilhão - em valores não atualizados - aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados entre prefeituras, empreiteiras e a CDHU nos governos do PSDB. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a companhia lidera o ranking de contratos julgados irregulares.

Segundo o governo, o plano estava sendo elaborado desde o início do ano e não não é uma reação às denúncias de corrupção envolvendo obras da companhia. Mas, segundo o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, será útil na tentativa de evitar novos casos.

O plano do governo para a CDHU é dividido em duas frentes. Uma delas prevê o enxugamento da estrutura da companhia. Serão extintas 5 das 14 unidades regionais. Os serviços passarão a ser feitos pelos Poupatempos - posto de atendimento que reúne vários órgãos públicos do Estado. Serão desativados os escritórios regionais de Araçatuba, Araraquara, Marília, Taubaté e Presidente Prudente. Neste último município, o Ministério Público desmantelou no final de maio uma organização criminosa acusada de desviar cerca de R$ 135 milhões de obras da CDHU.

¿Diagnosticamos uma incompatibilidade entre o tamanho dos escritórios e os déficits habitacionais nas regiões onde estão instalados. Precisamos otimizar nossos recursos e concentrar nosso pessoal nas áreas mais problemáticas, como a Baixada Santista e a região metropolitana¿, afirmou Krähenbühl.

A estimativa é de um corte de cerca de 40% no quadro de pessoal dos escritórios regionais. Hoje, são cerca de 150 funcionários. Também haverá troca de comando das demais unidades. Os novos nomes serão anunciados hoje.

Um dos motivos do enxugamento e da troca de pessoal é o loteamento político dos cargos nessas unidades. Krähenbühl, entretanto, não fala muito sobre o assunto. ¿O que posso dizer é que vamos dar um perfil predominantemente técnico na condução dessas unidades.¿

MAIS CONTROLE

A outra frente é o aumento do controle sobre as obras. A CDHU vai contratar oito empresas para fiscalizar o trabalho das empreiteiras em todo o Estado. A previsão é de que elas estejam trabalhando até o fim do ano.

Na denúncia que fez à Justiça, o Ministério Público aponta problemas no modelo de fiscalização adotado pela CDHU, sob responsabilidade de engenheiros regionais. Na lista dos denunciados, há um funcionário da estatal em Presidente Prudente, que está preso sob acusação de fazer vistas grossas às irregularidades em troca de pagamento de propina. Ele ocupava cargo em comissão e foi demitido.

O secretário destacou que a CDHU é vítima nessas denúncias de corrupção e tem colaborado para o esclarecimento e a punição dos responsáveis. ¿Esse esquema existiu porque as licitações feitas pelas prefeituras foram fraudadas. A CDHU só faz o repasse de recursos.¿

O negócio fraudulento ao qual Krähenbühl se refere foi desbaratado pelo Ministério Público na região de Presidente Prudente com a denúncia de 29 pessoas, entre empresários, políticos e funcionários públicos. O alvo do esquema eram as casas populares construídas em regime de mutirão pelo programa Habiteto, da estatal.

O Ministério Público diz ter comprovado a fraude em 22 municípios. Outros 33 estão sendo investigados. Segundo a promotoria, prefeitos e funcionários públicos permitiam a fraude nas licitações e o uso de materiais inferiores aos exigidos nos editais em troca de propina.

Nesta sexta-feira, o chefe de gabinete da Secretaria de Habitação, Sérgio Mendonça, vai discutir a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público na região de Presidente Prudente para a retomada das obras paradas em decorrência das denúncias de corrupção. A idéia é obrigar as prefeituras a terminarem essas obras, fazendo nova licitação e colocando em prática um esquema mais rigoroso de fiscalização.

FRASES

Lair Krähenbühl Secretário da Habitação

¿Diagnosticamos uma incompatibilidade entre o tamanho dos escritórios e déficits habitacionais. Precisamos concentrar nosso pessoal nas áreas mais problemáticas, como a Baixada Santista e a região metropolitana¿

¿O que posso dizer é que vamos dar um perfil predominantemente técnico na condução dessas unidades¿