Título: O 'apagão' dos portos
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2007, Notas & Informações, p. A3

Não têm faltado lançamentos oficiais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cumprida a agenda do mês de julho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC terá sido lançado em 11 cidades, das quais 9 capitais. Por enquanto, o presidente tem evitado viajar para o Sul e o Sudeste, para fugir de manifestações que lhe lembrem o acidente aéreo em Congonhas ou as vaias que recebeu na abertura dos Jogos Pan-Americanos. Mas, em outras regiões, não se cansa de utilizar o PAC como ferramenta para conquistar o apoio popular. Talvez o programa traga os rendimentos políticos esperados pelo presidente. Afinal, ¿nunca antes na história deste país¿ um programa produziu, em tão pouco tempo, tantos discursos. Mas quase nada além disso.

A situação dos portos é um exemplo do fracasso dos planos como o PAC, que o governo do PT anuncia com freqüência - um levantamento de outras áreas revelaria outros exemplos. Há mais de três anos, o governo Lula lançou a Agenda Portos, um ambicioso conjunto de 64 projetos de emergência para 11 portos, para evitar um colapso em decorrência do crescimento das exportações e das importações. Pouco se fez de tudo o que se anunciou, porque não havia projetos detalhados para a execução das obras programadas.

A situação, lamentavelmente, se mantém hoje. O Orçamento de 2007 reservou R$ 434 milhões para serem aplicados nos portos, valor superior ao previsto no PAC para a mesma finalidade. Até agora, porém, como mostrou a jornalista Claudia Safatle no jornal Valor de sexta-feira, o Tesouro Nacional autorizou o gasto de apenas R$ 68 milhões, dos quais R$ 50 milhões foram efetivamente utilizados. Desses R$ 50 milhões, só R$ 13 milhões se referem ao Orçamento de 2007; os restantes R$ 37 milhões correspondem a restos a pagar de 2005 e 2006.

Com relação ao PAC, levantamento da ONG Contas Abertas mostra um quadro idêntico a esse. De um total de R$ 7,5 bilhões do PAC incluídos no Orçamento de 2007, o governo tinha executado até o início deste mês apenas R$ 1 bilhão. De 427 projetos, 122 não saíram do papel, como mostrou reportagem publicada pelo Estado em 8 de julho. Na lista estão as obras sob responsabilidade da nova Secretaria Especial dos Portos: de R$ 293,6 milhões previstos, nenhum centavo tinha sido empenhado.

Um dos problemas mais sérios dos portos, o de dragagem para aumentar o calado e aumentar a produtividade, não depende só de recursos. As empresas que realizam esse serviço não têm condições materiais para atender às necessidades e a legislação impede o governo de contratar empresas estrangeiras. Do ponto de vista legal, a solução é a edição de uma medida provisória (MP) - neste caso, se cumprem os requisitos de urgência e relevância para a edição da MP - que autorize a entrada de barcos estrangeiros no País para o serviço de dragagem. O ministro da Secretaria dos Portos, Pedro Brito, afirmou há dias que a MP está pronta para ser submetida à avaliação da Casa Civil e poderá ser publicada dentro de dois meses.

Resolvida a questão legal, resta um problema técnico. Não há projetos para a realização dos serviços, que exigem prévio rastreamento do leito dos portos, o que só agora a Marinha começa a fazer.

Outro problema que o ministro precisa resolver com urgência é o das Companhias Docas, que administram os portos e cujas diretorias foram nomeadas de acordo com critérios políticos. Nas companhias de São Paulo e do Rio de Janeiro, a situação financeira é crítica. Seu passivo é de R$ 1,4 bilhão e suas receitas são arrestadas pela Justiça para o pagamento de ações trabalhistas. Pedro Brito diz que, autorizado pelo presidente da República, nomeará profissionais do mercado para dirigir essas companhias.

Dinheiro não é o maior problema para a recuperação dos portos. Brito diz ter recebido do presidente a garantia de que, se o setor for eficiente e utilizar bem e com presteza os recursos existentes, não haverá restrições orçamentárias. Até agora, porém, os resultados são decepcionantes. É cada vez maior o risco de ocorrer um ¿apagão¿ também nos portos.