Título: Estados pedem mais controle
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2007, Nacional, p. A4

Apesar do pedido, há governadores que patrocinam truques contábeis.

Um grupo de governadores, entre os quais a tucana Yeda Crusius (RS), está pressionando para que o governo federal assuma um controle mais rígido sobre as despesas de pessoal da administração pública. Eles querem que o Planalto desengavete no Congresso o projeto que prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve cumprir o papel de ¿xerife¿ das contas públicas em nível nacional.

A Lei Fiscal foi aprovada há sete anos, mas até hoje o conselho não saiu do papel. A legislação previa que, enquanto esse novo órgão não fosse criado, o Tesouro deveria cumprir a função de fiscalizar e uniformizar a interpretação das regras fiscais, mas na prática isso não está funcionando.

¿O maior problema da Lei Fiscal está nos demais Poderes, não tanto no Executivo¿, avalia o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

CAMUFLAGEM

No ano passado, a despesa de pessoal dos Estados somou mais de R$ 136 bilhões, segundo o balanço dos governos estaduais enviado recentemente ao Tesouro, mas apenas R$ 95 bilhões (69%) estão sendo monitorados mais de perto pela equipe econômica. Este é o valor declarado pelo Executivo nos Estados e publicado na página da STN na internet.

Os demais R$ 41 bilhões são compostos por despesas que não entram no teto de gasto da Lei Fiscal, como os gastos com sentenças judiciais ou que são administrados pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados. Esses Poderes não prestam contas diretamente à União e, em muitos casos, não se submetem às normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Um exemplo recente foi dado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF). Derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação em que tentava obter aval para gastar sozinho 3% da receita do Distrito Federal (e não 1,5% como prevê a LRF), o TC-DF decidiu descontar o gasto que tinha com aposentados e pensionistas do cálculo de suas despesas com pessoal. Na prática, vários tribunais de contas do País estão fazendo a mesma coisa.

Em Minas Gerais, o governador Aécio Neves (PSDB) mudou, em 2003, o procedimento adotado por seu antecessor, Itamar Franco, que descontava o gasto com inativos para maquiar a verdadeira despesa, mas o TCE continuou fazendo isso em suas próprias contas.

Situações semelhantes se repetem no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia, sem que os governadores possam evitá-las. O Estado de São Paulo é um dos poucos em que o Tribunal de Contas segue na íntegra as normas ditadas pelo Tesouro para o cálculo das despesas de pessoal - até porque a receita estadual é tão grande que dificilmente algum órgão corre o risco de estourar o limite.

REAJUSTES

Na prática, as fórmulas de ¿contabilidade criativa¿ são usadas pelos demais Poderes para se autoconcederem reajustes salariais, já que têm autonomia administrativa, e o único obstáculo que enfrentam são os limites da Lei Fiscal. Ao flexibilizar os limites, eles aumentam suas despesas e mandam a fatura para os Executivos estaduais.

Entre 2002 e 2006, por exemplo, as despesas de pessoal do Judiciário e Legislativo estaduais cresceu de R$ 17,6 bilhões para R$ 25,2 bilhões.

Em pelo menos 11 governos estaduais, esses gastos extrapolaram os limites, mas não apareceram nos relatórios oficiais.

Alguns tribunais de contas nem sequer cumprem o artigo da Lei Fiscal que os obriga a publicar na internet a prestação de contas de gastos com pessoal. É o caso de Roraima, do Amapá, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e Sergipe, entre outros. S.G.