Título: Pagamento a servidores consome 40% do total de tributos no País
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2007, Nacional, p. A4

Governos das três esferas arrecadaram R$ 769,2 bi e gastaram R$ 308,2 bi com pessoal em 2006, diz Tesouro.

Os gastos com salário e aposentadoria dos servidores públicos estão consumindo mais de 40% dos tributos pagos pelos brasileiros. De acordo com relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que consolida as despesas e receitas de toda a administração pública do País, em 2006 os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram R$ 769,2 bilhões em impostos e contribuições e gastaram R$ 308,2 bilhões com pagamento de pessoal.

Comparando com os dados do IBGE para o conjunto da economia, esse número mostra uma incrível realidade do País: de cada R$ 1 de salário formal pago no Brasil, cerca de R$ 0,34 provêm de um patrão da administração pública - prefeito, governador ou o presidente da República. Isso sem contar os salários pagos pelas empresas estatais, que também são controladas pelo poder público.

Em tese, esse gasto está abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50% das receitas para a União e 60% para Estados e municípios, mas essa aparente folga se deve ao crescimento da carga tributária no País.

Entre 2002 e 2006, o volume de impostos e contribuições recolhidos pelo poder público cresceu 70%, enquanto as despesas de pessoal avançaram 54,3%. A real dimensão do aumento - tanto da carga tributária, quanto da despesa com servidores - fica mais cristalina quando comparada com a inflação média desse período, que foi de 37,7%, segundo o IBGE.

Para se ter uma idéia do que isso significa, a maioria dos brasileiros mal conseguiu repor a inflação sobre seus salários nesse período de quatro anos. De acordo com os dados do IBGE, o rendimento médio dos empregados do setor privado com carteira assinada cresceu 0,5% acima da inflação entre o final de 2002 e o final de 2006.

Os empregados da administração pública, que já ganham duas vezes mais, tiveram aumento real de 19,57% no mesmo período - ou seja, quase 20% a mais do que a inflação.

O que mais chama a atenção no relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro é que, ao contrário de fases anteriores, nas quais o gasto crescia principalmente por causa dos aposentados, em quantidade e valor individual, a expansão recente é puxada pelo custo dos servidores ativos. Enquanto o gasto com servidores inativos cresceu 49,7% nos últimos quatro anos, o gasto com servidores ativos, que receberam reajustes maiores, aumentou 67,1%.

Outro fator de aumento das despesas de pessoal, segundo o Tesouro, são as sentenças judiciais decorrentes de ações movidas por funcionários públicos, principalmente aqueles que recebem salários mais altos. No ano passado, essas sentenças custaram R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos - mais da metade de todo o valor investido no ensino superior pelos Estados e pela União. Em comparação com 2002, as indenizações judiciais pagas a servidores (inclusive do próprio Judiciário) já cresceram 82%. E detalhe: elas não entram no cálculo das despesas de pessoal da Lei Fiscal.

Esse fenômeno tem chamado cada vez mais a atenção dos especialistas em finanças públicas, que passaram a identificar uma possível ¿fábrica¿ de sentenças judiciais em alguns nichos da administração pública - especialmente no Judiciário - para escapar dos limites da Lei Fiscal.

As ditas despesas de ¿exercícios anteriores¿, que em 2006 somaram R$ 4,1 bilhões, também estão entre aquelas que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite descontar do teto de gasto com pessoal.

OUTRAS PRESSÕES

Essas despesas com funcionalismo, entretanto, não são as únicas que crescem na administração pública, segundo a Secretaria do Tesouro. O custo da terceirização e da contratação temporária de servidores celetistas, por exemplo, já pulou de R$ 3,7 bilhões em 2002 para R$ 7,7 bilhões em 2006. Isso sem contar as demais despesas de custeio da administração pública, que também envolvem contratos com prestadores de serviços e aumentaram, em média, 76% no período.

Se incluirmos na lista as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - R$ 143,9 bilhões - e os demais benefícios assistenciais pagos pelo governo, como o salário mínimo de idosos e deficientes e os programas de auxílio às famílias de baixa renda (R$ 44,9 bilhões), descobrimos que, dos R$ 769,2 bilhões coletados sob a forma de impostos, taxas e contribuições em 2006, 64,6% retornaram a uma parcela da população brasileira sob a forma de dinheiro direto no bolso - ou por salário, ou por aposentadoria ou por algum tipo de bolsa.

A fatia restante dos recursos serve para colocar a máquina pública em movimento, fazer investimentos e pagar juros da dívida pública.