Título: Pedido de perícia chega à PF, mas sem documentos
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2007, Nacional, p. A7

Omissão do Senado, ao não encaminhar material que será avaliado, dá novo fôlego aos aliados de Renan

Depois de várias manobras protelatórias, a Polícia Federal finalmente recebeu ontem ofício do ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizando o início da nova perícia nos documentos apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Conselho de Ética. Mas o trabalho não pode começar ainda porque o Senado deixou de anexar ao pedido o principal: os documentos a serem periciados. A PF fez outro oficio, entregue ontem mesmo ao relator do processo Renato Casagrande (PSB-ES), requisitando todos os documentos em poder do Conselho de Ética.

A omissão dos papéis deu mais um fôlego aos aliados de Renan, que têm adiado ao máximo sua análise. O presidente do Senado enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, incluindo a pensão paga à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Para provar que tem recursos próprios para pagar a pensão, ele entregou ao Conselho de Ética notas fiscais, faturas e guias de transporte de animais que provariam que faturou R$ 1,9 milhão com a venda de gado nos últimos anos.

Na primeira perícia, feita há três semanas, a PF considerou que os papéis eram inconsistentes e não comprovavam a efetiva comercialização de mais de 900 reses. Além disso, apontou que algumas das notas fiscais de compradores eram frias.

Mas o laudo, feito às pressas num fim de semana, não foi conclusivo por falta de tempo. A PF sugeriu aprofundar a análise, pedindo prazo de 20 dias, a começar do recebimento de todo o material a ser periciado, inclusive os novos documentos anexados por Renan.

O ofício enviado pelo Conselho de Ética a Tarso, assinado pelo vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), pede que a PF responda 30 questões relacionadas à autenticidade dos documentos e à legalidade das operações de venda de gado de Renan. O ministro repassou-o à PF na íntegra, sem vetos.

RESTRITA

As perguntas foram feitas pelos relatores do processo - Casagrande, Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) -, pelo PSOL e pelo próprio Renan. Segundo o requerimento, a investigação será restrita a esses itens. Tarso explicou que assim a PF não poderá fazer diligências ou realizar qualquer tipo de investigação complementar, mesmo que a considere necessária, pois para isso dependeria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após receber o pedido de nova perícia, Tarso esteve no Planalto. Mas sua assessoria informou que só tratou de questões administrativas e não conversou sobre o processo com o presidente Lula.

A perícia será feita pela mesma equipe do Instituto Nacional de Criminalística que produziu o laudo parcial anterior. Ela deve pedir auxílio de técnicos de órgãos de fiscalização, como a Receita Federal e o Banco Central. Como em CPIs e outras investigações do Congresso, a PF tem papel apenas auxiliar.