Título: Para aprovar CPMF, Planalto distribui cargos
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2007, Nacional, p. A9

Lula também vai liberar, nos próximos dias, emendas parlamentares individuais num total de R$ 3 bilhões

Cada dia mais pressionado por sua base de sustentação no Congresso, o governo Lula decidiu adoçar a boca da oposição e também dos aliados: vai começar a distribuir cargos nos Estados e a liberar emendas parlamentares individuais, nos próximos dias, até atingir a cifra de R$ 3 bilhões. Tudo para conquistar deputados e senadores e impedir que a revolta por causa do atraso nas nomeações leve o Congresso a vetar, na volta do recesso, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas Orçamentárias da União (DRU).

¿Os parlamentares têm razão de reclamar¿, disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, em tom diplomático. ¿A partir de agora, todo mês vamos empenhar R$ 500 milhões até chegarmos ao valor das emendas individuais ao Orçamento¿, completou ele, numa referência ao total de R$ 3 bilhões.

Mares Guia disse que a liberação da verba ¿poderia estar mais acelerada, mas esbarrou na burocracia¿. Negou, porém, que a prática impulsione a política do ¿toma-lá-dá-cá¿ e o fisiologismo. ¿Vamos empenhar as emendas respeitando o programa dos ministérios e todos serão contemplados, inclusive a oposição¿, destacou.

O ministro disse ser favorável a essa prática porque, no seu diagnóstico, deputados e senadores têm capacidade de identificar como as políticas públicas podem atingir lugares distantes, onde ¿o governo não chega¿. Além do pagamento de emendas, a próxima semana reserva nomeações nas seções estaduais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e em postos sob a alçada dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e de Cidades, como diretorias regionais do Incra, da Embrapa e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

ANSIEDADE

Os governadores não desistiram de reivindicar a repartição da CPMF e da DRU, proposta que o Planalto qualifica de ¿absurda¿. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi surpreendido com o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considerou constitucional a divisão dos tributos. ¿É sempre assim: todo mundo quer um naco da CPMF, mas o governo não pode abrir mão da receita¿, frisou Mares Guia. ¿Nossa intenção é negociar, não botar o trator para funcionar. Meu trabalho é evitar a ansiedade e manter o canal limpo.¿

Atualmente, o governo arrecada R$ 36 bilhões com a CPMF, mas a validade desse imposto, e também da DRU, termina em dezembro. A previsão estimada de receita para 2009 é de R$ 39 bilhões. Com a DRU, o Executivo pode movimentar livremente 20% de sua arrecadação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não pode dividir esse bolo. Lembrou, ainda, que o Planalto já alocou recursos para Estados e municípios por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ¿Não dá para dividir duas vezes. É uma coisa ou outra¿, argumentou.