Título: TVs a cabo na mira de Chávez
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2007, Internacional, p. A11

Reforma obrigará emissoras a veicular discursos do presidente

O governo venezuelano pretende fazer uma reforma na legislação que regulamenta as rádios e televisões do país para obrigar os canais de TV a cabo a ¿respeitar a lei¿ e transmitir o hino nacional e os discursos do presidente Hugo Chávez. O anúncio foi feito menos de 48 horas depois de a emissora oposicionista Rádio Caracas Televisão (RCTV) ter começado a transmitir por cabo, após mais de 40 dias fora do ar. ¿Faremos algumas reformas para que aqueles que operam a televisão por cabo e a televisão de sinal aberto sejam obrigados a respeitar a lei venezuelana¿, disse o ministro de Comunicações, Willian Lara, à emissora estatal Radio Nacional da Venezuela (RNV).

Há 53 anos no ar, a RCTV era a emissora de maior audiência da Venezuela e a única de alcance nacional que se mantinha na oposição a Chávez. Como o governo se recusou a renovar sua licença para transmitir pelo canal 2 da TV aberta, ela teve de sair do ar no dia 27 de maio. Chávez justificou a decisão acusando os diretores da RCTV de ser golpistas e não cumprir com seus compromissos legais e fiscais. A medida, porém, motivou críticas de diversos países e organizações internacionais, que a interpretaram como um ataque contra a liberdade de imprensa na Venezuela.

Segundo Lara, a reforma da legislação que regula as atividades da mídia venezuelana será levada a cabo com o auxílio da chamada Lei Habilitante - um dispositivo legal que foi aprovado pela Assembléia Nacional no início do ano e permite ao presidente governar por decreto durante 18 meses. O ministro também disse à RNV que a nova legislação obrigará todos os canais de TV por assinatura a transmitir ¿os comunicados dos poderes públicos¿.

Para o especialista em meios de comunicação Marcelino Bisbal, professor da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas, o anúncio causa ¿assombro¿. ¿Isso demonstra que a decisão tomada por Chávez em maio contra a RCTV teve uma motivação política¿, disse Bisbal à venezuelana Unión Radio.

A RCTV começou a transmitir por cabo na segunda-feira, prometendo manter sua linha ¿pluralista¿ e ¿continuar lutando¿ para voltar à TV aberta. Ela pode ser vista na Venezuela por assinantes das operadoras DirecTV, Intercable, Supercable e Planetcable.