Título: Receita ganha 'uma CPMF' no ano
Autor: Fernandes, Adriana e Verissimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2007, Economia, p. B1

A Receita Federal continua arrecadando como nunca. Apesar das desonerações tributárias promovidas pelo governo nos últimos quatro anos, a arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu o recorde de R$ 282,43 bilhões no primeiro semestre. Em comparação com igual período de 2006, o aumento foi de R$ 33,5 bilhões, volume que representa quase toda a previsão de arrecadação da CPMF em 2007, de R$ 36 bilhões.

Em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA), a alta foi de 10,02%, ritmo bem superior à expansão de 4,7% esperada para o Produto Interno Bruto (PIB).

Em todos os meses do semestre, a arrecadação bateu recorde. Em junho, R$ 49,07 bilhões entraram nos cofres do governo, cifra 6,22% maior, em termos reais, do que a arrecadada em junho de 2006. Nos seis primeiros meses do ano, o governo já superou em R$ 5 bilhões a previsão de arrecadação estimada no início de 2007.

Mesmo com o crescimento expressivo das receitas, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, disse que não é possível abrir mão da CPMF, como propõem setores empresariais que vêem nesse tributo uma aberração econômica. Isso porque, segundo ele, não se pode contar com o mesmo ritmo de crescimento das receitas no segundo semestre. 'Não dá para garantir que esse desempenho vá se repetir', salientou.

A receita da CPMF, que o governo não quer repartir com Estados e municípios, e cuja alíquota, de 0,38%, não quer reduzir, cresceu 11,32%, para R$ 17,33 bilhões no semestre. O montante equivale a 6,14% de todo o bolo tributário arrecadado no período.

Segundo Carvalho, o aumento da arrecadação reflete a maior expansão da economia, mas também está atrelado a fatores pontuais, como o crescimento de depósitos judiciais e a venda de imóveis e ativos de empresas, que geraram arrecadação de Imposto de Renda (IR).

No caso dos depósitos judiciais, a receita cresceu de R$ 2,910 bilhões no primeiro semestre de 2006 para R$ 4,866 bilhões nos seis primeiros meses deste ano. A maior lucratividade das empresas em 2006 também teve reflexos na arrecadação de 2007, explicou Carvalho. Isso porque as empresas têm de fazer o ajuste anual e pagar o imposto devido no ano seguinte. Em relação ao primeiro semestre de 2006, a arrecadação do IR de pessoa jurídica cresceu 13,98% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 12,75%.

Carvalho destacou que o bom desempenho da indústria, sobretudo de setores como automotivo, metalúrgico e de produtos químicos, também teve efeito positivo. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um bom termômetro do ritmo da atividade, teve forte expansão. O IPI incidente sobre automóveis cresceu 10,14% em relação a igual período de 2006. E o IPI cobrado sobre outros produtos (exceto bebidas e cigarros) teve alta de 15,96%.