Título: Doha - Um não sonoro para eles
Autor: Tamer, Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2007, Economia, p. B9

Não há dúvida: a OMC ficou com os países desenvolvidos em oposição aos emergentes na proposta que apresentou. Quer dar a impressão de que deseja salvar negociações frustradas, mas a um custo maior para os menos desenvolvidos que lutam por desenvolver suas indústrias, sem o que não haverá desenvolvimento. A agricultura é muito, mas não é tudo. Cria alimento, mas gera pouco emprego. O chanceler Celso Amorim está absolutamente certo. Defendeu os interesses do Brasil ao rejeitar a proposta da OMC. Ela tem desequilíbrio entre o que pedem de concessões industriais e o que oferecem de abertura agrícola. O Brasil não aceita a proposta, mas aceita negociar. Nada de grandes concessões com pouco retorno.

OS 'SENSÍVEIS...'

A OMC propõe que os europeus 'incrementariam'a abertura agrícola e os EUA reduziriam para US$ 16,4 bilhões o teto de subsídios agrícolas. Só que em 2006 concederam apenas US$ 11 bilhões. Ambos apresentam como inegociável a seleção de certos produtos 'sensíveis', que seus agricultores cultivam. Para esses produtos poderão impor tarifas protetoras. Para entender o que isso significa, veja as tarifas impostas hoje por americanos e europeus a alguns dos seus 'sensíveis':

EUA: açúcar, 133%; queijo, 67%; leite em pó, 45%.

U E: açúcar bruto, 161% (!); carne bovina, 141%; corte de carne de frango, 87,8%.

Ah, não vamos nos esquecer do Japão que aplica uma tarifa de 771% na importação de arroz e 234% no leite em pó.

Isto é, eles alegam que a tarifa média é baixa, mas escondem que essa 'média' vale pouco ou nada, porque os produtos que de fato pesam no mercado são brutalmente taxados. Parabéns, chanceler Celso Amorim. Desta vez o senhor acertou. Nada para quem não oferece nada.

BUSH SEM PODER

Se antes essas negociações estavam dando em nada, agora é que darão em nada mesmo. Explico. O Congresso americano retirou do presidente o direito de negociar acordos internacionais sem que possam ser emendados pelos parlamentares. É o fast track, que, para apressar acordos finais, dava ao presidente esse direito. Agora, não tem mais. E o que acontece?

Os EUA podem aceitar as propostas de Doha, mas não garantem que as aplicarão; ao contrário, nós, que já assinamos, teríamos de reduzir as tarifas industriais! Tudo entraria em vigor só após o Congresso americano aprovar, e ele é hostil ao presidente e a esses acordos. Discutem ainda os tratados assinado com países da América Central e o importantíssimo acordo com a Coréia do Sul.

Há eleições à vista e há também que proteger os que financiam as campanhas. O povo também contribui, as empresas industriais também pesam, mas ninguém supera o lobby agrícola.

Sei que o nosso Congresso também terá de aprovar um acordo, mas ele é menos hostil, e o Executivo tem a maioria.

IMPOSSÍVEL PARA A INDÚSTRIA

Do lado industrial, o quadro é ainda mais injusto. Eles, e digo eles porque a proposta da OMC na sua essência é dos EUA e da União Européia, usam de subterfúgio para propor um corte tarifário. Falam em taxa média de 29% com a tarifa mais alta chegando a 35%, mas na prática isso ficaria em 23,8%, o que tornaria inviáveis tarifas de proteção já aplicadas pelo governo para setores atingidos pela competição chinesa. No fundo, o que eles propuseram agora foi corte tarifário do Brasil de pelo menos 60%. Inaceitável.

Sem acordo. Como sempre. Afinal, eles vêm discutindo isso desde que a OMC foi criada em 1995. Já nesse momento nos ludibriaram dizendo que iriam estudar a liberação agrícola depois... Um depois que após 12 anos ainda não chegou.

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