Título: À revelia de conselho, Quintanilha devolve caso Renan à estaca zero
Autor: Scinocca, Ana Paula., Fontes, Cida e Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2007, Nacional, p. A4

Peemedebista reenvia investigação à Mesa do Senado, que hoje pode até decidir arquivar a representação

Na manobra política mais ousada dos aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), devolveu ontem à Mesa Diretora do Senado o processo aberto contra o colega por quebra de decoro parlamentar. A resolução dá a Renan a chance de retardar qualquer decisão ou renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos e, assim, sair impune. Com o processo em curso até ontem, Renan estava impedido de abrir mão do mandato.

Quintanilha tomou a decisão sem consultar o plenário do Conselho de Ética e com base em dois pareceres jurídicos que, na prática, podem até permitir o arquivamento do processo. A resolução pode, ainda, anular a investigação no Senado e enviá-la para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou, alegando que é preciso ¿corrigir vícios¿, zerar o processo e iniciar nova tramitação. Quintanilha defendeu a ¿correção dos vícios¿ alegando que evitará anulação futura do processo.

Cabe agora à Mesa decidir se arquiva ou determina que a investigação recomece. O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), convocou reunião para tomar a decisão às 10h de hoje. Renan não deve participar. A estratégia traçada ontem por aliados seus, seu advogado, Eduardo Ferrão, e o advogado-geral do Senado, Alberto Casccais, aponta preferência pelo arquivamento do processo. Aliados do senador querem discutir o assunto a portas fechadas e tomar a decisão em votação secreta. A colegas, Tião Viana prometeu ¿uma decisão republicana¿.

Os dois pareceres divulgados ontem apontam falhas no processo aberto no Conselho de Ética para apurar se Renan teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Eles foram feitos pela consultoria legislativa da Casa e por Alberto Cascais. Questionam a perícia feita pela Polícia Federal nos documentos apresentados por Renan e o fato de a representação não ter sido submetida à Mesa Diretora antes de ser enviada ao Conselho de Ética. Detalhe: a representação, protocolada pelo PSOL em 29 de maio, foi despachada ao colegiado pelo próprio Renan, para sinalizar que não temia a investigação.

DETALHES

Concluído na sexta-feira, o parecer jurídico tem 14 páginas e se baseia no artigo 19 da Resolução 20, de 1993, que criou o conselho. ¿As apurações de fatos e de responsabilidade previstos neste código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa do Senado, caso em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e nos prazos estabelecidos neste capítulo¿, reza o dispositivo.

Sobre o fato de o processo ter sido aberto antes do aval da Mesa do Senado, sustenta a análise da consultoria, com base no artigo 14 da mesma resolução: ¿Oferecida representação contra senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo plenário do Senado, será ela inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética e Decoro.¿

A representação foi enviada pelo PSOL diretamente ao conselho e devolvida à Mesa pelo então presidente do colegiado, Sibá Machado (PT-AC). Sibá devolveu o documento para a Mesa em 31 de maio, mesmo dia em que o presidente do Senado o assinou e remeteu de volta ao conselho. A consultoria jurídica diz que Renan não poderia ter feito isso. Mais enxuto, com quatro páginas, o laudo de Cascais enxerga os mesmos equívocos. Mas vai além: recomenda o retorno da representação para análise da Mesa Diretora.